Debate desvirtuado

Insuflada pela polarização política e a desinformação, a discussão travada até aqui em torno da introdução ou não do voto impresso no sistema de urnas eletrônicas brasileiras em nada tem contribuído para ampliar a compreensão e elucidar dúvidas sobre a transparência e confiabilidade do processo de votação e contagem dos votos.

Já se sabe que dificilmente o Congresso Nacional aprovará a proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), propondo instituir o modelo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que insiste na tese de que o atual modelo é suscetível a fraudes e manipulações, sem contudo oferecer provas cabais que possam dar crédito aos seus argumentos.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, alega que a decisão de não implementar a impressão de votos nos pleitos se deve a quatro grandes inconvenientes: os custos decorrentes da compra de equipamentos; as chances de ocorrência de mais fraudes do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis; a necessidade de montagem de um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos; e o risco de judicialização das eleições.

O tema é polêmico e, por isso, mereceria ser abordado com maior amplitude e despido de preconceitos e motivações políticas eleitorais, com a inclusão de abordagens até agora pouco discutidas e que mereceriam maior relevância no trato do tema.
Isso porque não são poucos os especialistas em segurança digital e cientistas da área de computação que reconhecem a necessidade urgente de acrescentar novos métodos de auditagem como forma de garantir mais segurança a eventuais riscos de fraudes nas urnas eletrônicas, que não necessariamente obrigam a implementação de sistemas de impressão de votos, mas sim a adoção de princípios de segregação de funções para permitir a realização de auditagens externas independentes compartilhadas nos processos de votação e posterior checagem dos resultados.

A alegação é a de que atualmente apenas o TSE opera unilateralmente o sistema, motivando dúvidas hipotéticas a respeito da lisura dos pleitos, entre elas a de que em algum momento o órgão possa ser usado para defesa de interesses partidários ou por grupos políticos que pretendem se perpetuar no poder.

Nesse sentido, torna-se prudente e oportuno ao TSE mobilizar técnicos e entidades para, de forma clara e transparente, avaliar e esclarecer todas as dúvidas que ainda perduram sobre o sistema de votação, sem arroubos ideológicos, buscando assim aprimorar procedimentos e métodos imprescindíveis à confiabilidade necessária a qualquer regime democrático.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews.