Lei estadual que proíbe fogos de artifício com barulho divide opiniões

No fim de julho, o Governo de São Paulo sancionou uma lei que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no Estado.

O projeto teve a autoria dos deputados estaduais Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary.

Em sua rede social, a parlamentar ressaltou que a lei tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. “Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas”, ressaltou Maria Lúcia.

Assim, como a deputada, Bruno Ganem destacou os valores deste projeto. Vale ressaltar que o parlamentar tem como um dos focos do mandato a causa animal.

A lei prevê multa de aproximadamente R$ 4 mil aos infratores. Caso a ocorrência seja cometida por uma empresa, o valor será de mais de R$ 11,5 mil. A multa será dobrada em caso de reincidência num período inferior a 180 dias.

Regulamentação

Apesar de ter sido sancionada, a lei ainda não foi regularizada, conforme a informação divulgada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Ou seja, ainda está em análise, a forma de como será feita a fiscalização e os critérios para as aplicações da multa.

É importante frisar que uma das maiores polêmicas em relação à lei está na questão da fiscalização.

Afinal, será difícil encontrar as pessoas que soltam fogos com estampido e isto pode fazer com que a Polícia Militar deixe de atender outras ocorrências.

Outro ponto é em relação ao mercado clandestino, haja visto que com o impedimento de comercialização das lojas, grupos podem se aproveitar e vender os objetos de forma irregular.

Animais

Um dos pontos principais do projeto de lei é em relação a causa animal.

Afinal, os cães acabam sofrendo com o barulho.

A médica veterinária Taise Bruna explica que a audição dos cães e gatos são mais sensíveis do que a dos humanos.

Isso significa que durante um episódio de sons elevados, os animais captam este sinal sonoro de forma mais intensa.

Esse estímulo pode levar o animal a um nível exacerbado de estresse, podendo causar quadros de vômitos, automutilação, convulsão, taquicardia (aumento da frequência cardíaca) taquipneia (aumento da frequência respiratória), síncope (desmaio/ perda da consciência) e ansiedade.

Taise Bruna ressaltou que a lei é uma atitude de respeito com os animais.

Estabelecimentos

Um dos setores mais prejudicados com a nova lei é as lojas que vendem os objetos de pirotecnia. Algumas tem uma grande quantidade de estoque de fogos com barulho. Entretanto, caso a lei seja regulamentada, os objetos não poderão ser mais vendidos.

De acordo com a proprietária da loja Casa de Fogos Santista, Cristina Oliveira, as vendas tiveram uma queda significativa ao longo da pandemia. “Justamente no momento em que os números estão melhorando, surge esta lei que poderá causar uma série de demissões. Afinal as empresas vão parar de distribuir a mercadoria de estampidos para o Estado mais populoso do País”.

Cristina Oliveira salienta que o cenário não é animador. “Os fogos de artifício são mais comercializados em datas comemorativas ou em finais de campeonatos de futebol. Não é todo dia que acontece isso. Aliás, escapamento de moto, raio e obras fazem um barulho enorme também”, criticou Cristina.

Festa Adaptada?

Em caso de regulamentação da lei, as pessoas acostumadas com os fogos de artíficio, como os torcedores dos clubes de futebol vão ter que se adaptar com a nova medida.

O mesmo vale para os organizadores de shows e festivais.