Com o objetivo de disciplinar o trânsito nas vias de uso público do porto de Santos, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) formalizaram convênio inédito. A parceria, que tem a interveniência da prefeitura, prevê a delegação à estatal, por meio da Guarda Portuária, do gerenciamento e controle do tráfego na área portuária, atuação em conjunto em projetos de sinalização e outras medidas, como ampliação e padronização da sinalização viária.

O instrumento particular, oficializado no último dia 11, está publicado na edição deste sábado (22) do Diário Oficial de Santos. O convênio, com validade inicial de 5 anos, foi detalhado nesta sexta (21), durante reunião na prefeitura, pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, secretário de Assuntos Portuários, Sérgio Aquino, e o presidente da CET, Rogério Crantschaninov, além do diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Vicente, e do superintendente da Guarda Portuária, Celso Simonetti Trench Jr.. Também participou do encontro o presidente da Fundação Cenep, Esmeraldo Tarquínio Neto.

Pelo convênio, a CET delega, sem exclusividade, para a Codesp as competências atribuídas ao município pela lei federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Para atendimento à legislação, a empresa habilitará os integrantes da Guarda Portuária indicados pela estatal. A primeira turma, com 20 guardas, começa a ser capacitada, pela CET, no próximo dia 31 na Fundação Cenep, que funciona no mesmo imóvel do Posto de Escalação 3 do Ogmo.

A previsão é que até 70 guardas portuários atuem no grupamento especializado. Dessa forma, poderão operar o trânsito de veículos e coordenar a circulação de pedestres e ciclistas; fiscalizar e aplicar penalidades por infrações; e vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.

A partir de agora, os agentes da CET e da Polícia Militar também podem atuar na área portuária, de responsabilidade federal, dentro dos limites estabelecidos pelo acordo. “O convênio muda definitivamente a relação entre a cidade e o porto. Este é um instrumento de grande valia para a qualidade de vida da população, com a promoção da segurança e da fluidez do trânsito na área portuária”, afirmou Papa. Para ele, que também preside a ABMP (Associação Brasileira de Municípios Portuários), a medida servirá de referência para outras cidades portuárias.

O diretor da Codesp, Paulino Vicente, disse que o entendimento entre a administração municipal e a empresa estatal representa grande avanço. “Chegamos a um denominador comum no momento que a estrutura do porto cresce com a construção da Avenida Perimetral”.

Outras mudanças

Com a parceria, a CET irá analisar ou desenvolver projetos de sinalização viária na área da Codesp e de novos terminais (que geram tráfego), além de sugerir medidas para segurança no trânsito. A instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica na região portuária, viabilizada pelo convênio, visa evitar acidentes por excesso de velocidade, por exemplo.

O primeiro radar deverá ser instalado na Perimetral, próximo à curva da estátua do Trabalhador, onde já houve ocorrências. A Codesp deve arcar com os custos dos projetos viários, disponibilizar equipamentos e materiais necessários para as operações dos novos agentes de trânsito e área para veículos apreendidos.