Organizações da sociedade civil e indivíduos que atuam no combate à discriminação e/ou à violência institucional têm até o final deste mês para remeter projetos ao Fundo Brasil de Direitos Humanos. As inscrições do Edital 2011 encerram-se no próximo dia 28 de fevereiro. A fundação vai apoiar iniciativas voltadas à defesa e promoção de direitos humanos em todo país.

Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas. Nessa linha, o Fundo Brasil prioriza projetos que tenham como foco combater a super exploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; a violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso a terra e território; não democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; e a violência contra defensores de direitos humanos.

Já as propostas que envolvem discriminação podem estar relacionadas à dificuldade de acesso a serviços públicos, às questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e/ou em razão de condição econômica.

Os projetos propostos podem receber entre R$ 10 mil a R$ 25 mil, cada, totalizando um repasse de R$ 800 mil que começa a ser feito no segundo semestre deste ano. E o Fundo Brasil não apóia projetos de organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos e empresas.

No total, desde 2007, foram investidos pelo Fundo Brasil R$ 2,6 milhões em 108 projetos selecionados. A proposta de cada um deles, bem como o Edital 2011, podem ser conferidos no site: www.fundodireitoshumanos.org.br