Projeto de lei que prevê permissão de cães na praia está pronto para votação
Com aprovação da Comissão Permanente, proposta que autoriza cães na praia está pronta para ser votada pela Câmara de Santos
Após muita polêmica, a ponto de ter sido aprovado em primeira discussão e depois retirado de pauta pelo seu autor, o projeto de Lei Complementar 29/2019 está pronto para ser votado.
Trata-se da proposta que permite a circulação de cães na praia.
Só que de forma limitada a um trecho.
Dessa forma, a proposta recebeu aprovação em dezembro passado, mas diante da repercussão negativa não chegou a ser votada em definitivo.
Assim, após ajustes, inclusive diretamente com o prefeito Rogério Santos, resta agora apenas a análise e votação do plenário da Câmara.
Além disso, resta agendar a data, ficando a decisão a cargo do autor da medida e presidente do Legislativo, Adilson Jr (Progressista).
Não há, porém, oficialmente quando ocorrerá.
Assim, a matéria recebeu o aval da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal em agosto último.
“Ele já está pronto para ser votado”, explica o presidente da comissão, vereador Benedito Furtado (PSB).
Furtado participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta sexta (1).
Dessa forma, na oportunidade, ele explicou algumas das mudanças feitas para aprovação da nova proposta.
Entre elas, o acréscimo e substituição de um novo artigo (294-A) no Código de Posturas.
Assim, pela nova redação, ele permite a circulação de cães na praia de Santos “somente em área e horário definidos pelo Poder Público”.
“Caberá à prefeitura definir tais itens na legislação”, esclareceu o vereador.
Não bastasse, Furtado adiantou que uma das áreas estudadas localiza-se junto ao Emissário Submarino, no José Menino.
Além disso, com restrição de horário.
Condicionantes
No entanto, a circulação dos animais ficará condicionada a alguns fatores:
1 – Identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone do seu tutor.
2 – Carteira de vacinação atualizada
3 – Comprovante de vermifugação
4 – Presença de tutor maior de idade
5 – Comportamento sociável do animal
6 – Ausência do período de cio ou pré-cio.
Na proposta, fica obrigado o tutor a recolher, imediatamente, as fezes do cão.
Além disso, descartá-las em local adequado, sob o risco de multa.
E ainda: os animais poderão usar os chuveiros da orla na área demarcada para sua circulação.
De forma paralela, haverá controle de balneabilidade das praias, com coleta mensal e análise da qualidade sanitária das areias da área demarcada pelo Poder Público.
Os resultados das análises com divulgação no site oficial da Prefeitura.
O Boqnews tentou contatar o autor do projeto, vereador Adilson Jr, para saber a data quando o projeto seguirá à pauta.
No entanto, não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Outros temas
Furtado, um dos cinco vereadores que votaram contra a proposta da reforma dos servidores, explicou também as razões da sua posição sobre o tema.
Assim, a Câmara aprovou por 15 a 5 as mudanças na legislação dos servidores.
Agora, analisa as emendas de vereadores da oposição.
E depois discutirá projeto de Emenda à Lei Orgânica.
“As duas partes (prefeitura e sindicatos/servidores) têm razão”, salienta.
Dessa forma, para ele, havia necessidade de medidas serem tomadas, em razão dos absurdos, especialmente no passado, da incorporação de benefícios que resultaram em salários exorbitantes, chegando a R$ 50 /60 mil, cuja conta é paga hoje pela sociedade.
Não bastasse, ainda que ocorram reduções recentemente implantadas, como limitação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, dos prefeitos.
“Mas o remédio adotado na proposta é muito forte”, salientou o parlamentar.
Além disso, ele lamentou a falta de maior discussão “em todas as esferas” sobre a reforma da previdência, da federal até a municipal.
Benedito Furtado participou do Jornal Enfoque, apresentado pelo jornalista Francisco La Scala, onde falou sobre o projeto que permite a presença de cães na praia. Foto: Carla Nascimento
PSB
Por sua vez, decano na Câmara, com 27 anos de mandato, Furtado também analisa a atual situação do seu partido, o PSB.
Dessa forma, a agremiação tende a ter características distintas em âmbito federal, com viés de esquerda, com possibilidade de aliança com o ex-presidente Lula – ou lançamento de candidatura própria – e estadual.
Assim, no caso do Estado, tudo indica que o PSB fará aliança com partidos como o MDB e o PSD.
“Estou extremamente incomodado”, reconhece.
“No caso do MDB, com apoio a Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ao Senado. No caso do PSD, com a provável entrada de Geraldo Alckmin no partido de Gilberto Kassab”, salienta.
Não bastasse, ele lamenta os caminhos que a legenda em São Paulo têm tomado.
Além disso, não descarta a possibilidade de saída da legenda que ajudou a fundar na cidade, quando entrou em 1988, após passagem pelo PMDB.
Confira a entrevista completa
