Eleições na OAB

Com a pandemia, a fim de evitar aglomeração, o Conselho Federal da OAB possibilitou a realização de eleição virtual para a presidência da ordem, mas o Estado de São Paulo não só não aderiu, como sequer consultou os mais de 300 mil inscritos sobre essa possibilidade.

As seccionais do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Santa Catarina aderiram à nova modalidade.

Essa modalidade de voto virtual, diga-se, não é novidade para os brasileiros, eis que a exemplo do Sistema de Deliberação Remota (SDR), disponibilizado em março de 2020, os deputados federais podem, de forma sigilosa e remota, votar para aprovação ou não dos projetos de lei.

O STF também já há algum tempo realiza o plenário virtual, em que alguns processos são julgados de forma totalmente remota em um ambiente digital, com um prazo de duração em dias para que todos ministros possam analisar os processos e apresentar seus votos.

Na contramão, a OAB-SP parece estar estagnada em um modelo tradicional que inviabiliza a participação mais ativa de seus membros.

Vale lembrar que a eleição virtual além de oferecer mais comodidade, pode reduzir os custos da seccional com a eleição, bem como permitir que um maior número de advogados exerça seu direito de escolha, sem onerá-los com deslocamentos desnecessários e horas de trabalho perdidas.

Todavia, o principal é o respeito à vida, eis que a pandemia não acabou e é obrigação de todos nós zelar pela coletividade.

Infelizmente, não é mais possível aderir a votação virtual para a próxima eleição, que ocorrerá na segunda quinzena de novembro, porém há outras medidas simples e viáveis para aumentar a participação dos advogados, como, por exemplo, aumentar os locais de votação.

Se por um lado, há multa para quem não vota, de outro não há propostas para facilitar o acesso à votação.

A situação em Campinas é bastante paradigmática, eis que o município é referência nacional em tecnologia e inovação, mas há muito a se fazer para que a participação dos advogados se torne mais efetiva já que somente 50% dos advogados inscritos votaram nas últimas eleições.

O município ficou em 6º lugar no Ranking Connected Smart Cities entre as cidades mais conectadas do Brasil com mais de 500 mil habitantes.

No Estado de São Paulo, só perde para a capital. A avaliação feita pela consultoria Urban Systems busca mapear as cidades com maior potencial de desenvolvimento no Brasil.

Segundo a avaliação realizada, a cobertura por tecnologia 4G está disponível para 99,9% dos moradores de Campinas. Essa disponibilidade, no entanto, não é utilizada para proporcionar mais comodidade e participação dos advogados em questões relevantes para essa classe de profissionais.

Na cidade, com 800 km2 de extensão e 12 mil advogados inscritos, há somente um local de votação para que os advogados possam exercer sua escolha por um outro candidato a exercer a presidência da subseção pelos próximos três anos.

Assim, considerando o período de 8 horas de duração da eleição, isso implicaria 25 advogados votando por minuto. É óbvio que isso gera aglomeração, transtornos, filas, atrasos e, por conseguinte, um alto número de abstenção.

Urge, portanto, buscar soluções em médio e longo prazo a fim de usufruir toda a infraestrutura tecnológica disponível na cidade de forma a proporcionar maior segurança e agilidade para os advogados, tornando a OAB não só a entidade de classe, mas também uma referência em inovação de processos, transparência e acessibilidade.

Orestes Fernando Corsini Quércia é formado em Direito pela PUC Campinas (OAB/SP 145.373), pós-graduado em Direito Tributário pela mesma universidade e sócio-diretor do FCQ Advogados.