Consumidor deve ficar atento às facilidades das contas digitais, alerta advogado

Advogado Marcelo Godke salientou as mudanças decorrentes do Open Banking e os cuidados a serem tomados pelos usuários. Foto: Reprodução

A terceira fase do Open Banking vai entrar em vigor no dia 29 de outubro, após acordo realizado entre o Banco Central e as instituições financeiras.

O Open Banking promete modernizar a relação dos brasileiros com os bancos e aumentar a concorrência no mercado financeiro.

Assim, os consumidores não precisarão mais acessar o aplicativo do seu banco para envio do Pix, por exemplo.

O mesmo valendo, posteriormente, para os TEDs, transferências entre contas, boletos e débitos em conta.

O objetivo é diminuir tarifas bancárias, aumentando a concorrência (cinco bancos detém 90% da concentração no setor no País), e ampliar a oferta de serviços aos clientes.

A quarta e última etapa ocorrerá em dezembro no Brasil, com o início da migração do Open Banking para o Open Finance.

Assim, serão adicionados serviços financeiros diversos, como seguros e investimentos.

No entanto, estas facilidades aparentes podem trazer consequências negativas se o consumidor não ficar atento.

Contas digitais

Afinal, nem todos imaginam que muitas das contas digitais, adotadas especialmente por jovens, em razão dos atrativos, como rendimentos e taxas zero, nem sempre têm o respaldo do Banco Central, inclusive em caso de quebra da instituição.

Ou seja, não oferecem garantias de até R$ 250 mil por conta no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), determinado pelo Banco Central.

Confira a listagem completa aqui.

“O cliente precisa ver se estas instituições dão esta garantia”, explica o advogado Marcelo Godke, especialista em direito empresarial e societário e sócio do escritório Godke Advogados.

Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta quarta (20), quando explicou este e outros temas.

O profissional defendeu a necessidade de maior educação financeira às pessoas para resolver os problemas aos quais muitos acabam sendo vítimas.

Contas digitais

Godke destacou que com o aumento das possibilidades do acesso do público às contas digitais há haverá a ampliação de empresas de olho neste mercado em expansão.

No entanto, o consumidor deve ficar atento.

“Nem todos os bancos digitais são instituições financeiras”, alerta.

O profissional, aliás,  reconhece que hoje o Banco Central está focado em colocar em prática as novas funcionalidades do Open Banking, mas terá que ficar atento a um fator importante.

Por exemplo, não se descarta a possibilidade, por exemplo, de o crime organizado ou outros grupos à margem da lei criarem instituições do gênero para simplesmente ‘lavar dinheiro’.

“Existem mecanismos para combater isso. O problema é quando o próprio crime organizado usa o sistema financeiro para este fim”, relata.

Para o profissional, o Banco Central deveria investir no acesso direto ao sistema das empresas financeiras para monitorar eventuais irregularidades de movimentação.

“Tenho a impressão que o BC quer primeiro aumentar a competição do mercado. Mas deverá investir nisso em um momento posterior”, salienta.

Criptomoedas

Assim, o profissional, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School, além de professor do Insper e da Faap, salientou também os cuidados que as pessoas devem ter com as criptomoedas, uma alternativa cada vez lucrativa de investimento.

E por sua vez, de golpes.

Por exemplo, a empresa BWA, de Santos, no litoral paulista, que provocou um prejuízo de R$ 300 milhões a seus clientes e recentemente teve sua falência declarada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone (vide detalhes).

Assim, no mês passado, o ex-garçom e pastor Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o Faraó dos Bitcoins, foi preso.

Por sua vez, o golpista chegou a usar 60 CPFs em golpes, enganando mais de 67 mil clientes.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Além disso, Godke falou de outros temas, como golpes digitais, e educação financeira.

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