Epinício da imaterialidade

Após funcionar por quase seis meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia instaurada no Senado chega ao fim após realizar mais de 60 reuniões, colher mais de 50 depoimentos, quebrar 251 sigilos e analisar centenas de documentos em busca de provas para identificar responsáveis pela tragédia motivada com a expansão descontrolada do coronavírus no País, que resultou na morte de mais de 600 mil brasileiros.

Com forte viés midiático e marcada por intensos embates políticos, o documento final apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB), que agora será votado pelos demais integrantes da Comissão, dificilmente resultará em punições severas de possíveis responsáveis por não apresentar a materialidade necessária capaz de sustentar as provas cabais exigidas para dar curso às sentenças incriminatórias.

Ao que se vê, o documento reúne indícios, suposições, intenções e interpretações de fatos temporais que, pela natureza subjetiva na qual foram forjadas, dificilmente deixarão de ser contestadas pela semântica jurídica a ser colocada em prática por advogados de defesa.

Restará, no entanto, a condenação política e o prejuízo à imagem dos envolvidos, caso as propostas de indiciamento contidas no relatório sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal Penal Internacional, de Haia, na Holanda.

A evidente polarização política estabelecida no transcurso dos trabalhos, ressaltado pelas posições favoráveis e contrárias ao Governo comandado pelo presidente Bolsonaro, acendeu holofotes sobre as eleições presidenciais previstas para o próximo ano, trazendo para o centro das discussões um debate antecipado e inútil para os propósitos iniciais pretendidos.

Da mesma forma, não há como identificar boa intenção ou atribuir crédito a parte dos senadores integrantes da CPI, com históricos de vida pública nada abonadores e com a clara disposição de criar factóides visando gerar dificuldades para obter facilidades, ampliando assim espaços de poder.

Nesse sentido, mesmo que não atinja o objetivo de condenar e punir com rigor atos de improbidade e irresponsabilidade, o relatório ora apresentado não deve ser desprezado, uma vez que ele pode servir como uma peça importante para balizar futuras ações que possam ser complementadas com a apresentação de provas materiais consistentes ou dar início a investigações ainda não realizadas, envolvendo o Governo Federal e também administrações estaduais e municipais onde há indícios de desvios de recursos e negligência no trato das questões que envolveram o combate a pandemia.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.