Governo Federal faz leilão das rodovias Dutra e Rio-Santos nesta sexta (29)

As rodovias Dutra e Rio-Santos irão a leilão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura irão leiloá-las neste sexta (29), às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

A BR-116/101/RJ/SP liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, com os trechos da Via Dutra e da Rio-Santos.

A concessão abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

Portanto, o projeto consiste na proposta de concessão, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP:

Trechos atendidos

Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 124,9 km): Entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

BR-116/SP – (Extensão: 230,6 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP);

BR-101/RJ – (Extensão: 218,2 km): Entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande, RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

BR-101/SP – (Extensão: 52,1 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, Ubatuba (SP).

Rio-Santos e Dutra serão privatizadas. Leilão ocorre nesta sexta. (Foto Arquivo)

Estradas

Assim, a Via Dutra conecta as duas maiores regiões metropolitanas do país, tanto em PIB quanto em população.

Assim, concentra mais de R$ 1,3 trilhão de PIB (28% do PIB nacional, aproximadamente) e mais de 34 milhões de habitantes (17% da população nacional, aproximadamente) em ambas.

Portanto, nesta nova concessão foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística,.

Ela liga municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, com movimentação essencialmente de veículos leves.

Dessa forma, a famosa cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional, está incluída no trajeto, para aprimorar o acesso à movimentada região.

Além do interesse turístico, há relevância de segurança nacional, por abrigar as usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis/RJ.

Portanto, a licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento híbrido.

Pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido).

Assim,  10 praças de pedágio estão previstas nestas rodovias:

BR-116: sete praças de pedágio localizadas em Arujá/SP, Guararema/SP, Jacareí/SP, Moreira César/SP, Itatiaia/RJ.

BR-101: três praças de pedágio localizadas em Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Paraty/RJ.

Portanto, por enquanto, na Rio-Santos, as praças ficarão localizadas apenas no estado do Rio de Janeiro.

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