Até o dia 18 de maio está aberta a consulta pública sobre minuta de portaria que regulamenta o uso de padrões tecnológicos para os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reunir sugestões para a construção de mecanismos que permitam o intercâmbio automatizado das informações dos sistemas nacionais, estaduais e municipais de saúde que vão integrar o Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Dentre os objetivos da portaria está o de fixar um conjunto de especificações técnicas e de conteúdo, comunicação, segurança e privacidade. Esses padrões serão utilizados na troca de informações sobre a saúde dos usuários do SUS, por meio dos sistemas de saúde estaduais, municipais e nacionais - públicos ou privados.

A portaria com a padronização tecnológica deverá ser publicada em até 30 dias após o fim da consulta pública. Para contribuir, o usuário precisa se cadastrar, informando e-mail e telefone. Clique aqui para acessar o texto da minuta de portaria.

O documento também estabelecerá regras para o desenvolvimento de uma linguagem comum entre os formatos e esquemas de codificação dos dados, além de estruturar as informações referentes à identificação dos usuários do SUS, bem como dos profissionais e dos estabelecimentos de saúde responsáveis pelo atendimento da população.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério, Odorico Monteiro, a consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua para a implantação do Cartão Nacional de Saúde. “A padronização permitirá a construção de uma base nacional de identificação dos usuários, atribuindo um número único do SUS, válido em todo o território nacional. Com isso, vamos melhorar a gestão do SUS e contribuir para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário”.