Após 13 décadas de desenvolvimento para o País, o Porto de Santos – maior da América Latina – completa 130 anos nesta quarta-feira (2).
Vale lembrar que a inauguração do Porto mudou o patamar do Brasil naquela época.
Afinal, o País passou a ter uma porta de entrada e saída estratégica para importações e exportações.
Por falar em exportações, nas primeiras décadas do Porto de Santos, um produto ganhava destaque na movimentação de cargas, o café era um verdadeiro pilar na economia brasileira.
A importância do produto não ficou apenas restrita ao Porto, tanto que a cidade recebeu a construção da Bolsa do Café, inaugurada em 1922.
Com o passar do tempo, o café foi perdendo o destaque e o Porto de Santos abriu novas vertentes para expansão de negócios.
Desestatização
A pauta no Porto de Santos nos últimos anos é o processo de desestatização.
Contudo, o assunto ganhou força recentemente.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcou para o dia 10 de fevereiro, na Associação Comercial de Santos (ACS), a primeira audiência pública para tratar da desestatização do Porto de Santos.
A audiência será realizada de forma híbrida.
A consulta pública segue até o dia 16 de março.
O presidente da Santos Port Authority, Fernando Biral, em entrevista ao Jornal Enfoque/Manhã de Notícias citou que espera a participação de diversos setores da sociedade para contribuir na construção do modelo a ser adotado no Porto de Santos.
Confira a entrevista completa.
A expectativa do Governo Federal é que a desestatização ocorra até o fim do ano, após o atraso nos trâmites burocráticos na elaboração da proposta.
Inclusive, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas esteve em diversas oportunidades na cidade para debater a pauta com o setor portuário.
Vale destacar que algumas áreas do Porto já pertencem à iniciativa privada. Em 2013, por exemplo, a Lei 12.815/13 flexibilizou a instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs).
A possibilidade de desestatização do Porto de Santos gera expectativa na economia no País, segundo o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, Sérgio Aquino, que tem uma visão do processo com um “otimismo cauteloso”
“Podemos ter melhorias na parte da administração e no investimento, porém, é algo que precisa ser analisado com muito cuidado e para tanto estamos estudando a modelagem que foi aprovada na ANTAQ e recentemente divulgada para Consulta Pública”, citou Sérgio Aquino.
Ele explica que um dos modelos defendidos pelo governo que é de concessão integral trouxe uma série de problemas nos portos da Austrália, onde foi adotado. Mas o Governo incorporou medidas diferentes que buscam evitar maiores riscos.
A segurança para os contratos e a participação da comunidade nos debates e destinos do porto são focos especiais de atenção.
“Defendemos a valorização do CAP – Conselho de Autoridade Portuaria como um grande instrumento para harmonizar os interesses de todos os envolvidos”.
Aquino também destaca que a desestatização, complementada pelo aumento de área portuaria, poderá expandir os terminais, oferecendo oportunidades de emprego. Porém, ele alerta para as pessoas buscarem qualificação, pois o trabalho continuará sendo cada vez menos braçal.
“O Governo Federal já ampliou a área poligonal, duplicando o espaço do porto”.
Os novos terminais contribuirão para ampliar a capacidade do Porto de Santos até 2040 em 50%, elevando-a para 240,6 milhões de toneladas.
Esse número tende a ser ampliado com a duplicação da poligonal, com a incorporação de áreas greenfield para expansão do Porto. A atual área seca de 8 km² passou para 16 km² com a incorporação de novas áreas à poligonal do Porto.
Túnel
Túnel é defendido pelo Governo Federal/Foto: Divulgação
Em live na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao lado do presidente Jair Bolsonaro informou que a construção do túnel submerso ligando as cidades de Santos e Guarujá estará na pauta do processo de desestatização.
Ele informou que o processo irá gerar investimentos da ordem de R$ 16 bilhões, consolidando o porto santista como o mais importante do Hemisfério Sul.
Eleições
O empresário do setor portuário e presidente da Abtra – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Bayard Umbuzeiro, 81 anos, não acredita que o processo de desestatização no Porto de Santos ocorrerá ainda este ano.
Segundo Bayard, as eleições marcadas para outubro de 2022 dificultarão a possibilidade da ideia ser levada adiante. “Nem sempre os fatos andam na velocidade que gostaríamos”, esclareceu o empresário. Assim, ele destaca que o setor está ansioso em conhecer o modelo de autoridade portuária a ser implantado. “Esta é a grande discussão”, salienta.
Além disso, ele analisou as dificuldades que o Ministério da Infraestrutura e a SPA – Santos Port Authority terão ao longo deste ano para que o projeto a ser apresentado seja sancionado ainda no atual governo em razão das eleições de outubro.
Vale destacar que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é cotado para disputar o Governo do Estado de São Paulo.
Com isso ele precisaria se afastar do cargo no mês de abril, conforme prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Empregos
Um dos principais questionamentos sobre o processo de desestatização do Porto de Santos é em relação aos empregos.
É importante frisar que o Porto tem um papel fundamental nas vagas de trabalho na cidade.
Para o vereador Chico Nogueira (PT), os impactos da privatização serão negativos para a economia da Baixada Santista.
Ele vai promover uma audiência pública para analisar os impactos que o processo de desestatização do Porto de Santos provocará na economia regional.
Nogueira, líder sindical e atual presidente do PT santista, teme os reflexos negativos, com aumento do desemprego, em decorrência da privatização da gestora das atividades portuárias. “O Governo Federal está passando a boiada em nossas cabeças”, relatou.
O vereador analisou a importância da mobilização por parte dos gestores públicos, sindicatos e a população para evitar que este processo ocorra. “Recebi denúncias que a autoridade portuária (SPA) está oferecendo um plano de demissão voluntária (PDV) de R$ 35 mil para cada funcionário para facilitar a privatização da empresa”, salientou.
Nogueira promete fazer uma cruzada com vereadores não só de Santos, mas das demais câmaras municipais envolvidas com o porto, assim como os prefeitos
Perspectivas para 2022
De acordo com a Santos Port Authority (SPA) estão previstos seis leilões para 2022.
Serão R$ bilhões em investimentos estimados, sendo:
- STS 11 Granéis sólidos vegetais (em análise no TCU) Capex: R$ 693 MM
- STS 53 Granéis sólidos minerais (consulta pública em andamento) Capex: R$ 659 MM
- STS 10 Contêineres (consulta pública prevista para ser aberta neste mês) Capex: R$ 2,2 BI
- STS 08 Granéis líquidos (estudos serão revistos) Capex: R$ 260,6 MM
- TRA Margem Direita Contêineres (modelagem enviada à EPL) Capex: R$ 346 MM
- TRA Margem Esquerda Contêineres (modelagem enviada à EPL)
Movimentação recorde
Movimentação foi recorde em 2021/Foto: Paulo Silveira Pinto (SPA)
O Porto de Santos registrou novo recorde movimentação de cargas no ano de 2021.
De acordo com a Santos Port Authority, entidade responsável pela administração do complexo portuário, houve um aumento de 0,3% em relação ao ano anterior.
Dessa forma, as cargas de importação se sobressaíram com aumento de 10,4%, somando 43,9 milhões de toneladas. Já as cargas de exportação apresentaram redução de 3,5%, atingindo 103,1 milhões de toneladas.
As cargas conteinerizadas mostraram um expressivo crescimento de 14,2%, ampliando a movimentação para 4,8 milhões de TEUs (contêiner padrão de 20 pés), fruto dos fortes e consecutivos aumentos mensais durante o ano.
No mês de dezembro, o Porto de Santos também registrou a melhor marca mensal da história para essa carga: 452,6 mil TEU, alta de 3,5% ante dezembro de 2020.
Com isso, no acumulado dos últimos 12 anos, o Porto de Santos cresceu a uma taxa anual composta acima da média do PIB para o período.
De 2009 a 2021, o crescimento anual de tonelagem no Porto de Santos foi de 4,9%. Já a taxa dos contêineres acabou avançando em 6,6%.