Vereadores aprovam aumento de 7% a 12% para os servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Praia Grande aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 06/11. De autoria do Executivo Municipal, o trabalho dispõe sobre a revalorização da remuneração mínima mensal dos cargos do Poder Executivo. Devido à urgência da propositura, o projeto foi confirmado em duas discussões na mesma noite. A primeira durante a 17ª sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Antonio Carlos Rezende (PSDB), e realizada em seguida.

A propositura que reajusta em 7% os salários dos servidores públicos municipais, deve ser sancionada pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos até esta sexta-feira (27). Para chegar a este valor, a Administração considerou a inflação apurada nos últimos 12 meses, na ordem de 6,3%. O aumento será retroativo a 1º de maio e estendido aos aposentados e pensionistas.

Outra propositura aprovada em primeira e segunda discussões foi o Projeto de Lei Complementar nº08/11 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração. Neste trabalho, o Executivo visa a política de recuperação salarial e dá aumento de 12,35% para adequar a remuneração de alguns cargos, como agente administrativo e motorista. A medida atende reivindicação apresentada pelo Sindicato.

Para o líder do Prefeito, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), a o aumento foi positivo.  “A administração não dá o que quer, dá o que pode e mesmo assim Praia Grande conseguiu dar o maior aumento de toda a Região”, ressaltou.

O vereador Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), conhecido como Dinho, destacou o empenho dos sindicalistas. “A revalorização é resultado do trabalho e do empenho das centrais em conjunto com a Administração, que está no caminho certo, querendo corrigir as defasagens”.

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 09/11, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Legislativo, nos mesmos termos dos funcionários do Executivo, também foi aprovado.

Outros trabalhos – Ainda foram aprovados nas duas sessões ordinária e extraordinária, outros seis projetos, que aguardam sanção do prefeito Roberto Francisco dos Santos, e dois requerimentos:

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 07/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, e trata de questões do funcionalismo, como licenças médicas.    

O Projeto de Lei nº 29/11, de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que proíbe no Município a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações de circos e feiras de exposições e congêneres e dá outras providências. O trabalho ganhou emenda aditiva dos vereadores Antonio Eduardo Serrano (PSB) e Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), que isenta da proibição associações cadastradas no IBAMA.

Outro Projeto de Lei n°30/11, do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município.

De autoria do vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), o Projeto de Lei n° 31/11, sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares em estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público.

Do vereador, Antonio Eduardo Serrano (PSB), o Projeto de Lei nº 33/11, sobre a exibição de campanhas sócio-educativas pelos cinemas instalados no Município de Praia Grande.

E por fim o requerimento do vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), conhecido como Vitrolinha, solicitando informações acerca da função Atendente de Educação no Município; e o requerimento do vereador Marco Antonio de Sousa (PMN), com questionamentos sobre a reforma dos pontos de ônibus constantes no contrato de concessão do transporte coletivo urbano.