O deputado federal Beto Mansur (PP) defendeu mudanças na Lei de Direitos Autorais, para regular e deixar mais transparente as regras de atuação, fiscalização e cobranças realizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), órgão responsável pela distribuição dos direitos de obras públicas aos seus compositores, durante Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que discutiu denúncias de irregularidades no órgão.
03 DE JUNHO DE 2011
Ecad e os Direitos Autorais
O deputado federal Beto Mansur (PP) defendeu mudanças na Lei de Direitos Autorais, para regular e deixar mais transparente as regras de atuação, fiscalização e cobranças realizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), órgão responsável pela distribuição dos direitos de obras públicas aos seus compositores, durante Audiência Pública da Comissão de Ciência e […]