Câmara de Santos promove audiências públicas para revisão do Plano Diretor
A Câmara de Santos realizará, dias 13 de abril e 4 de maio, audiências públicas para debater o processo de revisão do Plano Diretor de Santos, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente e com devolutiva prevista para o próximo dia 11 de maio. Ambas audiências ocorrerão a partir às 18h30, no Auditório “Vereadora Zeny de Sá Goulart” da casa legislativa municipal.
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento urbano do município. A partir dele são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da cidade, indicando os objetivos para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais.
A proposta de revisão, conforme determinado pelo artigo 139, parágrafo 1º, apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta no link: https://www.camarasantos.sp.gov.br/revisao-do-plano-diretor. Interessados poderão enviar suas contribuições e questionamentos previamente para o e-mail da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social: [email protected].
A participação da coletividade é de extrema importância. As audiência poderão ser acompanhadas presencialmente e também por meio da transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos, no YouTube e Facebook.
