Privatizado, porto de Vitória será referência para a desestatização em Santos

O fundo de investimentos FIP Shelf 119 – Multiestratégia foi o vencedor do primeiro leilão de privatização de uma administradora portuária do Brasil, a Codesa.

O fundo é da BTG Pactual, e apoiado pela Garin Investimentos.

Apenas dois investidores participaram do leilão.

O valor da outorga foi de R$ 106 milhões.

A variação mínima entre as propostas foi estabelecida em R$ 5 milhões.

O vencedor do leilão vai administrar os portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho por 30 anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou a iniciativa e os resultados.

Dessa forma, pessoas ligadas ao setor portuário consideram que o valor foi acima do esperado para quem vai receber, ‘mas preocupante para quem vai pagar’.

Assim, as ações para desestatização da Codesa estão avaliadas em R$ 327 milhões.

Além do pagamento do valor estipulado em leilão, o consórcio ainda terá que pagar por ações da estatal e assumir dívidas.

Além disso, realizar investimentos nos portos do Espírito Santo, em valores que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Autoridades concederam coletiva sobre a privatização do primeiro porto do Brasil, o de Vitória, que abrirá o caminho para outras privatizações, como em Santos. Foto: Reprodução/B3

Contratos respeitados

Durante a entrevista coletiva, o ministro Tarcísio de Freitas salientou que o modelo de Vitória servirá para o de Santos.

Dessa forma, trata-se do próximo a ser privatizado até novembro, um mês após as eleições presidenciais.

“Podemos ter adaptações, mas nunca para prejudicar o operador. Os contratos serão respeitados”, salientou.

Por sua vez, são cerca de 70 operadores portuários que atuam no cais santista.

Freitas, que está deixando o ministério para sair candidato ao governo paulista pelo Republicanos, salientou que existem mecanismos para evitar que a futura operadora portuária privada, mesmo que tenha participação na atividade portuária, não irá se sobrepor em relação aos demais grupos.

“A Baixada Santista terá um grande impulso, não só com os investimentos portuários, com geração de empregos, mas também com o turismo”, enfatizou.

Assim, ele citou que o futuro arrendatário terá obrigações a serem feitas, como o Viaduto na Alemoa, a construção de um túnel ligando as zonas noroeste e leste e a ligação seca (túnel) entre Santos e Guarujá.

Indagado sobre o risco de desemprego em razão da privatização, Freitas destacou a importância da capacitação das pessoas, com a retomada do ensino profissional marítimo e a extensão das atividades junto ao sistema S (Senai, Sesi, Senac).

“Estamos também conversando com a Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários) para abertura de mais vagas no Ogmo”, enfatizou.

Tribunal de Contas da União

No caso de Santos, o processo já passou pela fase de audiências públicas e passará para o Tribunal de Contas de União para análise.

“Mas apesar da complexidade, o modelo de Vitória servirá de referência para o de Santos”, acredita o ministro.

Dessa forma, ele aposta que tal situação facilitará o andamento do processo jurídico para permitir o leilão no maior porto do País.

Porém, a expectativa é que a privatização ocorra até novembro.

Mas a assinatura ocorrerá até junho de 2023, com risco de eventual mudança de governo.

No entanto, o contrato poderá não ser assinado, caso o futuro presidente não aceite as condições acertadas.

Porto de Vitória será o primeiro administrado pela iniciativa privada. Foto: Divulgação Codesa

Tarifas

Assim, o secretário nacional dos Portos, Diogo Piloni, disse que o modelo de negócio implantado pelo ministério vai permitir que, a despeito dos investimentos dos novos gestores, haverá até redução da tarifa cobrada dos arrendatários, modelo adotado em Vitória e estendido para Santos.

“É um contrato  que gera estímulo para desenvolver mais projetos. E estimula maior competição com redução dos custos das cadeias logísticas”, salienta.

Por sua vez, no caso de Santos, ele reforçou a ampliação da área de expansão do Porto de Santos, dos atuais 8 km2 para 15,5 km2 em áreas na área continental de Santos e Cubatão.