Aposentados e pensionistas devem fazer recadastramento para manter desconto
A Prefeitura de Santos iniciou o envio de correspondências para o recadastramento de aposentados e pensionistas.
A medida vale para quem tem o desconto de 50% no IPTU e na Taxa Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD).
E assim querem manter o benefício em 2023.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os contribuintes inseridos nessa categoria receberão correspondência informando data e período para comparecer ao Poupatempo com a documentação exigida.
Assim, Decreto 9.695/2022, publicado no Diário Oficial do último dia 19, às páginas 3 e 4 (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2022-05-19), detalha as regras.
Pode agendar diretamente no Poupatempo (https://www.poupatempo.sp.gov.br) quem não receber a correspondência até 30 de junho
Poderá designar um representante legal, caso o aposentado ou pensionista não possa comparecer.
Assim, perderá o direito ao desconto a partir de 2023 quem não fizer o recadastramento.
Cartas já foram encaminhadas aos proprietários dos imóveis.
Cópias dos documentos necessários
Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro
Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega
Título de propriedade do imóvel
Comprovante de residência (conta de luz) com, no máximo, 2 meses
CPF, RG ou CNH (documento com foto)
Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
Carnê do IPTU do último exercício
Além disso, outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo para a continuidade da isenção.
