Câmara nega perdão de dívidas para quem foi multado por não usar máscaras

Quem foi multado por não usar máscaras em Santos durante os anos de 2020 e 2021 não terá perdão da dívida e irá para a dívida ativa se não pagar.

Dessa forma, a Câmara de Santos rejeitou por 14 votos a 3 o projeto do vereador Fábio Duarte (Podemos).

Ele previa anistia aos que foram multados na ocasião.

O caso mais clássico – e que teve repercussão nacional – foi o do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ele foi multado na praia em julho de 2020 por não usar o acessório.

O episódio ganhou repercussão após ofensas a guardas municipais, que depois entraram na Justiça contra o juiz.

Ao todo, o resultado chegou a 3 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.

Além dos autor da proposta,  Adriano Piemonte (União Brasil) e Paulo Miyasiro (Republicanos) votaram a favor.

O vereador Ademir Pestana (PSDB) se absteve.