Tribunal de Contas cria portal que revela dados sobre finanças dos municípios

Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas 644 Prefeituras de todo o Estado.

Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), em software livre e sem ônus para o órgão, a plataforma recebeu novas funcionalidades e passou a disponibilizar, dentre outras, as análises efetuadas pela Auditoria Eletrônica que dizem respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à realização de despesas com ensino, saúde e pessoal, além das receitas dos jurisdicionados.

Em uma interface moderna e fácil de navegar, a ferramenta, utilizada pelo Tribunal de Contas desde 2010, recebeu uma atualização de seu conteúdo e formato em 2018 e passou a seguir a mesma identidade visual do site institucional do TCESP – o que também ocorreu para proporcionar mais interatividade, transparência e acessibilidade aos cidadãos, órgãos jurisdicionados e servidores.

Além das novas tecnologias e dados incorporados, no painel é possível consultar a situação de entrega dos balancetes contábeis pelos órgãos municipais e ter acesso aos relatórios de alerta – documentos que informam aos jurisdicionados situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão.

O portal também apresenta ao usuário os Relatórios de Instrução emitidos pela Corte – uma avaliação da gestão fiscal, do ensino e da saúde do ente municipal, entre outros. A ferramenta permite que os arquivos atualizados com as informações desejadas sejam baixados no computador de quem fez a busca.

A ferramenta disponibiliza, ainda, um menu de acesso rápido, que leva o interessado às áreas de Conjunto de Dados (arquivos em formato aberto que podem ser baixados na íntegra), APIs (interface que disponibiliza o acesso às informações do TCE em formato legível por computadores), e Fornecedores (área que permite a busca de empresas que prestaram serviço às Prefeituras).

O Portal da Transparência Municipal do TCESP pode ser acessado por meio de computadores, tablets e smartphones pelo link https://transparencia.tce.sp.gov.br/.