Presidente do TCU defende ampliação do uso do regime diferenciado de contratações para obras

Apesar das grandes contratações para a Copa do Mundo de 2014 já estarem concluídas, como é o caso das reformas de estádios, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, disse nesta segunda (5), no Rio de Janeiro, que ainda existem possibilidades de serem fechados contratos via Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para o Mundial.

“Estamos falando de reforma de estádios, mas estamos falando também de obras de mobilidade urbana, de aeroportos, de compras e serviços que são contratados para viabilizar a Copa do Mundo. Ainda há um conjunto de obras importante que ainda não foi licitado. E para as Paraolimpíadas ainda há muita coisa que pode ser feita com o RDC”, disse Zymler.

O novo regime foi criado há quase um mês, mas ainda não foi usado nas contratações da prefeitura do Rio de Janeiro, cidade-sede da Copa. “Talvez seja uma reação inicial do prefeito. Acho que a evolução da utilização do RDC e a observação de que outros estados o utilizam pode levar a uma reflexão maior por parte do prefeito. Mas é uma opção. O prefeito mostrou que as obras estão dentro do cronograma, então, a opção pela [Lei] 8.666 [das Licitações], com seus prazos maiores, é também confortável se o planejamento é adequado”, avaliou o presidente do TCU.

Zymler voltou a afirmar que acredita que o RDC “é uma evolução em relação à 8.666 e a ponta de lança para um novo regime”. O presidente do TCU ainda defendeu que o governo trabalhe para o “esclarecimento, para incentivar o gestor a utilizar [o RDC] quando conveniente. É facultativo, mas deve ser usado, na minha opinião. Estamos falando de licitações mais transparentes, mais rápidas e eventualmente por preços menores”.