Com o início oficial da campanha eleitoral e o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 organizações ligadas à liberdade de imprensa enviaram uma carta compromisso aos candidatos e candidatas à presidência da República.
O documento pede que os postulantes ao Palácio do Planalto, seus partidos e coligações se comprometam com a defesa de condições livres e seguras para a atividade jornalística no período eleitoral.
A Carta Compromisso com a Liberdade de Imprensa e a Segurança de Jornalistas nas Eleições 2022 recomenda sete posturas que as candidaturas devem assumir até o fim do segundo turno. São elas:
• Adotar em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores/as;
• Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores/as e a imprensa em geral;
• Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
• Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores/as a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;
• Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores/as ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores/as e trabalhadores/as da imprensa;
• Não utilizar processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com objetivo de inibir a cobertura jornalística do processo eleitoral;
• Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformativos durante o período eleitoral.
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
Três, dos quatro candidatos e candidatas mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.
Articulação em rede
A iniciativa é fruto de uma articulação promovida por entidades internacionais e nacionais desde abril de 2022, que resultou em outras ações visando à proteção de jornalistas durante as eleições de 2022, como uma carta divulgada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), promoção de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional e também as manifestações públicas após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, em junho de 2022.
O movimento vem sublinhando os riscos apresentados a comunicadores/as e jornalistas em 2022. “Durante o período eleitoral, o papel da imprensa se torna ainda mais relevante para garantir o acesso à informação necessária para uma participação cidadã no debate público e nas eleições, de forma consciente e crítica”, afirmam as organizações signatárias.
No documento enviado aos/às presidenciáveis, as organizações destacam que o Brasil vive um momento preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. “Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas compõem o atual cenário, que tende a se agravar no período eleitoral”, destaca a carta compromisso.
