Entidades participam de audiência pública sobre auditorias do sistema de votação

Nesta sexta-feira (9), o TRE-SP recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação para uma exposição dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas.

Essa audiência pública é uma inovação incorporada ao processo eleitoral de 2022, com o objetivo de explicar a realização do Teste de Integridade das urnas eletrônicas e do Teste de Autenticidade dos sistemas eleitorais, que serão realizados na véspera e no dia do pleito.

Foram abordados pontos como o aumento de 10 para 43 no número de urnas auditadas, a possibilidade de verificação de todas as etapas da preparação das urnas, o funcionamento dos programas utilizados nas auditorias e a logística de retirada das urnas escolhidas nas diferentes regiões do estado e transporte até o Tribunal.

Foram convidadas mais de 60 entidades para a audiência pública, que também foi aberta a qualquer cidadão interessado e está disponível no YouTube.

Participaram 30 representantes de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Controladoria Regional da União, entre outras, além de representantes de sete partidos políticos: MDB, PSDB, PT, PL, PSC, PP e Republicanos.

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, deu início ao evento convocando as entidades presentes para que participem efetivamente das auditorias. Em sua fala, ele ressaltou que o objetivo da audiência é dar amplo conhecimento à sociedade de todos os procedimentos relativos aos testes. “Essa auditoria já existia com outra denominação, era chamada de Votação Paralela, mas com um número menor de urnas. Percebeu-se o desconhecimento das pessoas sobre esses procedimentos de fiscalização e optou-se pela ampliação e maior publicidade desse processo.”

Segundo o desembargador Roberto Maia, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-SP, a cada eleição o sistema vai sendo aprimorado para ficar cada vez mais transparente. “É a sociedade quem escolhe, por meio das entidades participantes, quais as urnas ela quer ver auditadas”, pontuou.

A Procuradora Eleitoral, Paula Bajer, destacou a ampliação da auditoria, com o aumento do número de urnas testadas, e a inovação representada pela realização da audiência pública, facilitando o entendimento da sociedade. “Vimos nesta audiência o esforço, inclusive logístico, da Justiça Eleitoral para dar toda a transparência para os procedimentos do Teste de Integridade”, afirmou.

Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, considera que 33 urnas, provenientes do estado todo, “são uma amostragem suficiente para conseguir demonstrar para os eleitores que a urna eletrônica é segura, confiável e que é sim auditável”.

De acordo com Fernando Souza, advogado e representante do partido Progressistas (PP), o evento demonstrou aos fiscalizadores e à sociedade que a eleição brasileira é justa, sem qualquer indício de violação do “direito sagrado do eleitor”. “Esses testes garantem a confiabilidade do sistema, que é um orgulho do nosso país.”

Teste de Integridade e de Autenticidade

O Teste de Integridade é uma auditoria nas urnas eletrônicas por meio de uma espécie de votação paralela com cédulas em papel. Neste ano, o procedimento será realizado em 33 urnas, provenientes de todo o estado de São Paulo, escolhidas por mais de 60 entidades da sociedade civil convidadas, como OAB, Ministério Público, Forças Armadas, instituições do Sistema S (Senai, Sesc, Senac etc.) e partidos políticos.

Na véspera da eleição, essas urnas serão selecionadas e trazidas para o Centro Cultural São Paulo, onde será realizada a auditoria. No dia da eleição, os votos das cédulas, preenchidas por representantes das entidades, serão digitados em urnas eletrônicas por servidores do Judiciário e do Ministério Público. O teste comprova que ambas as votações obtêm o mesmo resultado.

Já o Teste de Autenticidade é realizado em 10 urnas, também escolhidas pelas entidades fiscalizadoras na véspera da eleição, mas que permanecem nas próprias seções eleitorais. A auditoria, conduzida pelo juiz eleitoral ou por pessoa designada por ele, com a presença dos representantes das entidades, começa antes do início da votação.

É inserido na urna um programa verificador das assinaturas digitais, que apresentará na tela a quantidade de programas instalados na máquina e se as assinaturas são válidas. Após esses procedimentos, é impressa a zerésima, relatório que mostra que ainda não há nenhum voto registrado na urna, e é aberta a seção para a votação dos eleitores.

O objetivo é demonstrar que a urna eletrônica possui os mesmos sistemas abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE. Esses arquivos são gerados a cada eleição e são uma das garantias de segurança do processo eleitoral, podendo ser consultados online.

Com informações do TRE-SP