14 de novembro de 2022

Ausência de normas locais atrasa instalação de antenas em várias cidades

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os principais problemas verificados para a instalação do 5G nas cidades estão a ausência de normas locais, a falta de cadastros digitais e integrados, além da necessidade de técnicos capazes de fazer a atualização.

O levantamento da CNM aponta os desafios das cidades de todo o país no que diz respeito à atualização das legislações locais e simplificação dos procedimentos de licenciamento para a instalação de antenas de 5G e ampliação da cobertura 4G.

O cronograma de ativação da rede 5G deve avançar para cidades médias e pequenas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre 2023 e 2029.

Pouco mais de 40% dos municípios não possuem normas específicas para a instalação de antenas de telefonia e internet, 72% das localidades não possuem estruturas integradas para o licenciamento e 64% dos gestores apontaram a falta de corpo técnico para realizar as adequações das normas locais e dos procedimentos de licenciamento.

Silêncio Positivo

A pesquisa identificou que aproximadamente 47% dos municípios afirmaram que não estão estruturados para atender às solicitações das empresas, considerando o prazo limite de 60 dias.

Ou seja, essas cidades não têm condições de realizar os procedimentos, fluxos e gestão das informações no que tange às solicitações de requerimentos, sejam as de cadastramento, dispensa ou as que necessitam de trâmites de licenciamento para gestão da informação e subsídios para fiscalização de controle urbano, dentro desse prazo limite estipulado.

O prazo é conhecido como “silêncio positivo”, um dispositivo da Lei Federal das Antenas que permite a instalação da infraestrutura pela operadora, caso a administração pública não se manifeste em até 60 dias. Nessas situações, a legislação prevê o licenciamento tácito, ou seja, temporário, mas seguindo todas as leis e regras municipais, estaduais e federais estipuladas no requerimento.

O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, representante das principais operadoras de telefonia do país, pede que os gestores dos municípios fiquem atentos à necessidade de as leis locais se adequarem à lei federal de antenas.

“Uma das coisas que compõem essas regras, diretrizes da Lei Federal, é um prazo máximo de 60 dias para o município conceder o licenciamento. Que o processo seja simplificado e integrado, ou seja, que a detentora faça a solicitação do licenciamento num único órgão da prefeitura e este órgão faça a consulta a outros, se for aplicável. Que a vigência do licenciamento não seja inferior a dez anos, entre outros vários regramentos federais. Então, é importantíssimo que todos os municípios estejam atentos a essa atualização de suas legislações para que os investimentos cheguem ao seu município e possam rapidamente se traduzir em desenvolvimento tecnológico para todos os cidadãos”, explica o coordenador da Conexis Brasil.

De acordo com a CNM, os desafios listados pelas prefeituras apresentaram interface direta com a gestão e capacidades administrativas e institucionais dos municípios e evidenciam a necessidade de programas mais robustos na esfera estadual e federal, programas de capacitação de gestão, administrativa, técnica e modernização fiscal/urbana.

Para apoiar os municípios no processo de revisão das normas, a área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM tem promovido, de maneira gratuita, seminários técnicos com especialistas no tema.

Além disso, a entidade lançou a publicação “Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet”.

O material tem o objetivo de auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.