O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas por “orçamento secreto”.
Assim, a matéria segue agora para promulgação.
A votação foi realizada de maneira remota.
Isso porque, muitos parlamentares estavam fora de Brasília.
Dessa forma, 328 deputados foram favoráveis e 66 contrários.
No Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários.
Com isso, destaques apresentados ao texto não foram aceitos.
Assim, o texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos.
Com isso, as emendas terão critérios de proporcionalidade e impessoalidade.
Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e outros 20% para as Mesas de ambas as Casas.
Com isso, áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator.
Da mesma forma, as indicações devem conter o nome de um parlamentar.
Isso deve ocorrer, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Com informações da Redação.