Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal

Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes.

Portanto, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas.

Dessa forma, elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.

Sendo assim, logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro.

Além das projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”.

Contudo, a questão será saber se a reavaliação resultará na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas.

Todavia, isso dependerá do que o pente-fino nas contas públicas vai apontar.

No último dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões.

Dessa forma, uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia.

Inclusive, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.

Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil.

Sendo assim, agora volta a se chamar Bolsa Família, para eliminar irregularidades.

Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões.

Isso devido a uma reformulação no programa social que volte a pagar os benefícios conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família).

Ao invés de pagar R$ 600 por família sem considerar o número de integrantes.

Nova âncora

Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica passará os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos.

Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto.

No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.

Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal.

Porém, Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas.

Além disso, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento

Ao retirar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição reduziu as restrições que o novo governo teria ao recompor o Orçamento de 2023.

Contudo, a peça só foi aprovada no último dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restauração da verba para programas sociais, de saúde e de investimentos que tinham sofrido grandes reduções na proposta original.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo, são elas como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023.

Além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320.

Ademais, a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transição foi necessária para reconstruir o Orçamento de 2023.

Assim também, como impedir que serviços públicos e programas sociais houvessem interrupções em 2023.

“O valor [da PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, afirmou Haddad pouco após a aprovação da emenda.

Reforma tributária e acordos comerciais

Outras prioridades para Haddad serão o envio de uma proposta de reforma tributária e a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda não foi ratificado pela maioria dos países dos dois blocos.

Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que a proposta do governo haverá incorporação às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso.

Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tributária, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma função no Ministério da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.