Lei regulariza estabelecimentos que desejam se tornar petfriendly | Boqnews
5 de janeiro de 2023

Lei regulariza estabelecimentos que desejam se tornar petfriendly

Comerciantes e empresários que desejam tornar seu estabelecimento receptível aos animais domésticos agora podem receber o Selo Amigo dos Animais.
Desta forma, o prefeito de Santos, Rogério Santos, sancionou a Lei Complementar nº 1.188 de 2023, na última terça-feira (03/01).

De modo que, regulamenta a entrada e permanência de cães e gatos em estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e hotéis.

Contudo, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a legislação garante a segurança jurídica para os empreendedores que tem a intenção de tornar seu espaço “petfriendly”.

Sendo assim, em Santos, os comerciantes e munícipes podem acessar o site  para obter mais informações sobre os locais que aceitam animais.

 

Da Redação
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