Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia.

Portanto, a portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial da União.  

Dessa forma, de acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.

Os integrantes são:

Eneá de Stutz e Almeida (presidente)

Márcia Elayne Berbich Moraes

Ana Maria Lima de Oliveira,

Rita Maria Miranda Sipahi

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Prudente José Silveira Mello

José Carlos Moreira da Silva Filho

Virginius José Lianza da Franca

Manoel Severino Moraes de Almeida

Roberta Camineiro Baggio,

Marina da Silva Steinbruch

Egmar José de Oliveira

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto

Mario de Miranda Albuquerque

No entanto, ainda faltam a designação dos representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados.

Contudo, o trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.

Histórico

A Comissão de Anistia teve criação pela Lei nº 10.559/2002.

Dessa maneira, funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Sendo assim, o objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação do sofrimento de perseguição política.

Além disso, emitir os pareceres sobre os pedidos.

A partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado.

Desse modo, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022.

Ademais, do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.