A Câmara de Santos vota hoje (23), em primeira discussão, o programa Banco de Ração para animais domésticos de Santos.
O objetivo é captar doações de rações e promover sua distribuição.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta prevê que a ração recolhida será doada, obrigatoriamente, aos protetores de animais independentes.
E ainda: às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional donas de animais.
As doações têm limitações.
E assim, devem seguir critérios técnicos de proporção e razoabilidade.
O programa prevê que o banco de ração receba alimentos para animais em condições de consumo e com prazos de validade adequados, provenientes de:
- doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais;
- Entrega das doações de apreensões por órgão da administração municipal, estadual ou federal, resguardada a aplicação das normas legais
- Doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
- Por projetos de patrocínio
- Dotação orçamentária própria, conforme disponibilidade do município.
- De emendas parlamentares
As doações podem ser feitas, conforme o projeto, para
- Protetores independentes cadastrados junto à Codevida
- Organizações da sociedade civil do segmento de proteção e bem-estar animal, cadastrados junto à Codevida
- Pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais
- Pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais.
Dessa forma, a sessão começa na Câmara a partir das 16 horas.
Acesso pela TV Câmara Santos e pelas redes sociais da Câmara, além da ISTV.