Transparência e governança na gestão pública  

A transparência e a governança são fundamentais para garantir uma gestão pública eficiente e eficaz.

A transparência permite que a sociedade acompanhe as ações do Estado e fiscalize a aplicação dos recursos públicos, propiciando a prestação de contas e a responsabilização dos gestores.

O conceito de transparência no contexto do setor público nem sempre é interpretado corretamente.

É importante compreender que a transparência no âmbito do setor público pode ter diferentes classificações.

Entre elas, tem-se a transparência passiva, em que é preciso realizar um pedido para se ter acesso a determinada informação e a transparência ativa, em que as entidades públicas se encarregam de disponibilizar as informações.

Desta forma, a população pode utilizar tanto de informações que estão prontamente disponíveis quanto realizar pedidos de acesso para obter informações complementares e analisar as ações dos gestores públicos.

Um dos principais desafios da gestão pública são as externalidades, ou seja, as consequências das ações governamentais.

A gestão pública deve ser transparente e aberta ao diálogo com a população, de forma a discutir e entender como minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios das ações governamentais sobre a sociedade.

A transparência é apenas um dos pilares da governança. E, portanto, para se atingir uma gestão pública eficiente e eficaz, é importante entender o que mais está envolvido no conceito de governança pública.

Neste sentido, o modelo de governança proposto pelo International Federation of Accountants (IFAC) e pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) indica que a boa governança requer uma abordagem qualitativa.

No centro do modelo, permeando todos os demais pilares da governança pública, estão dois princípios: 1) integridade, valores éticos e respeito ao estado de direito e 2) abertura e envolvimento dos interessados.

De acordo com este modelo, esses princípios são basilares e suportam todos os demais princípios, que são: definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis; determinação das intervenções necessárias para otimizar o alcance dos resultados; desenvolvimento da capacidade da entidade e dos indivíduos; gerenciamento de riscos e desempenho através de controle interno robusto e forte gestão financeira pública e implementação de boas práticas em transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz.

Sendo assim, a administração pública deve levar em consideração todos os pilares da boa governança pública para prestar serviços de qualidade e permitir o desenvolvimento de uma sociedade próspera.

Luciano Nurnberg Peres é professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e membro do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov)