Palestra marca os 25 anos do Dia Municipal da Reforma Agrária e Urbana

A Câmara de Santos, por meio da Escola do Legislativo e da Cidadania, oferece a todos palestra em comemoração aos 25 anos da lei municipal que instituiu o Dia Municipal da Reforma Agrária e Urbana.

A apresentação será na segunda (17), a partir das 9 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, localizado na sede do Poder Legislativo.

Assim, instituída pela Lei Municipal 1.620/1997, a data iniciou o debate sobre a reforma urbana e ao direito à moradia, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, começado na Constituição Federal de 1988.

Em Santos, ainda que com altos índices de desenvolvimento econômico, conta ainda com milhares de pessoas sobrevivendo em condições precárias, particularmente em locais insalubres e áreas de risco.

Procuradora Chefe da Câmara, Maria Rita de Kássia de França Teodoro,  ministrará a palestra.

Dessa maneira, ela pretende oferecer uma reflexão sobre a problemática da formação de grandes conglomerados urbanos, decorrente do déficit habitacional brasileiro.

Portanto, serão abordados temas como as péssimas condições de habitabilidade e degradação social, direito fundamental à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Além da mediação como instrumento legal para solucionar o problema.

Dessa forma, os interessados devem se inscrever previamente através do link https://www.camarasantos.sp.gov.br/escola-treinamento?cod=78, e comparecer ao auditório.

Além disso, haverá a possibilidade de acompanhar a palestra pelo canal da Câmara Municipal de Santos (foto abaixo – Divulgação) no youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldesantos).

Assim, a atividade é gratuita e prevê certificação aos inscritos

Serviço

PALESTRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MEDIAÇÃO
DIA: 17 de abril (segunda-feira).
HORÁRIO: das 9 às 12 horas.
MODALIDADE: Presencial/On-line.
MINISTRANTE: Prof.ª Maria Rita de Kássia de França Teodoro, procuradora-chefe da Câmara de Vereadores de Santos.
LOCAL: Auditório Zeny de Sá Goulart.
INSCRIÇÃO: https://www.camarasantos.sp.gov.br/escola-treinamento?cod=78