Além de boas intenções

A decisão do Conselho de Política Monetária do Banco Central, de manter as taxas de juros básicos em 13,75% na reunião realizada esta semana, frustrou a equipe econômica do Governo Federal, que aguardava por uma queda como uma sinalização favorável à proposta de política fiscal apresentada no projeto de arcabouço encaminhado recentemente ao Congresso.

Apesar do entendimento de que a baixa de juros pode ajudar no reaquecimento da economia, com a ampliação das concessões de créditos e financiamentos para a ampliação do consumo, o Banco Central manteve a prudência de evitar riscos diante da possibilidade do descontrole inflacionário, que invariavelmente se torna mais cruel às camadas pobres da população, como revelam exemplos recentes.

É justo que se reconheça o esforço do atual Governo em buscar mecanismos para retomar de forma mais rápida a atividade econômica, porém ainda há muito o que fazer para garantir as fontes de receitas necessárias para custear o aumento das despesas decorrentes dos projetos sociais a serem implementados.

Está mais do que claro que somente após a aprovação pelo Congresso dos mecanismos que irão substituir os limites de teto de gastos que até então vigoravam, o BC demonstrará boa vontade em reduzir os juros a patamares razoáveis para favorecer a oferta de crédito e, por consequência, o aumento das demandas de consumo.

Há muito se sabe que os benefícios gerados pela estabilidade econômica superam, em muito, as vantagens efêmeras produzidas pelo aumento dos gastos públicos gerados por déficits fiscais, que acabam prejudicando as camadas menos favorecidas da população, especialmente quando é sabido que sobre os mais pobres incidem proporcionalmente as maiores taxas de impostos.

Nesse contexto, as propaladas reformas administrativa e tributária, se colocadas efetivamente em curso, podem se tornar importantes instrumentos de justiça social e de distribuição de renda, a partir da redução dos gastos públicos decorrentes das benesses da máquina pública, desoneração das famílias de menor poder aquisitivo e subsídio às cadeias produtivas responsáveis pelo comércio de alimentos e mercadorias de primeira necessidade.

Já é mais do que hora de aliviar o peso dos impostos e encargos que recai principalmente sobre os trabalhadores e as pequenas empresas, penalizados por um sistema tributário arcaico que necessita ampliar a base de arrecadação para cobrar de muitos o que hoje é pago por poucos.

Para ampliar benefícios sociais alguém haverá de pagar a conta, que desta feita sejam escolhidos aqueles que nunca ou pouco contribuíram.