Câmara de Praia Grande aprova projeto de auxílio a alunos da rede pública
A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, Projeto de Lei que concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica
O projeto institui o programa denominado “PG – Bolsa Estudante do Ensino Médio”.
Assim, a proposta, encaminhada pela Prefeitura de Praia Grande, visa atender estudantes que estejam cursando o Ensino Médio público em tempo integral.
Portanto, há previsão de que o projeto seja aprovado em segunda votação, o decreto regulamentador e o edital para abertura das inscrições deverão ser publicados pela prefeitura ainda este mês.
Critérios
O projeto prevê a concessão de 900 bolsas de R$350 mensais.
Dessa forma, o aluno deve se enquadrar nos critérios estabelecidos no Projeto de Lei.
Com isso, ele deverá estar matriculado em uma unidade escolar de Praia Grande e ter idade de até 21 anos no ato da concessão.
Deve também estar morando pelo período mínimo de dois anos na Cidade, estudado os últimos dois anos em escola pública no município ou em escola particular com bolsa integral de 100%, estar inscrito em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Município; estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), além dos critérios de desempate, quando for o caso.
