Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Portanto, a norma houve publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
Sendo assim, o projeto teve apresentação pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Dessa forma, o texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ter percepção de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já tem uso como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório.
Portanto, da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Além disso, durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”.
Fonte: Agência Senado