Senado aprova política nacional de combate à pirataria de remédios e cosméticos

O Senado superou hoje (13) a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. O foco principal é integrar as diversas ações governamentais de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), citado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na América Latina, no Sudeste da Ásia e na África estima-se que 30% dos produtos à venda no mercado e usados pela população têm origem fraudulenta. A Anvisa, por sua vez, estima esse percentual em 20% no Brasil.

Os dados foram apresentados pela relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela lembrou que a OMS estima em 25% o percentual de falsificação ou adulteração de medicamentos vendidos em países em desenvolvimento como Brasil, Turquia, Rússia e Índia.

A relatora citou, por exemplo, a pirataria de cosméticos, que tem características peculiares. “A produção ilegal ocorre dentro das fronteiras do país, em fabriquetas de fundo de quintal ou em pequenos laboratórios”. Ela acrescentou que a produção está mais próxima dos locais de consumo, o que dificulta a interceptação dos produtos. A senadora citou que as denúncias veiculadas recentemente de uso de formol (formaldeído) em cremes para o cabelo trouxeram à tona um pouco da realidade da fabricação e do uso ilegal de cosméticos no Brasil.