Sem espaço ao retrocesso

Em atendimento ao conclamo de sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as discussões sobre a possibilidade de retomada do financiamento dos sindicatos de trabalhadores, por meio da cobrança do imposto sindical obrigatório, extinto em 2017 quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).

A taxa, à época, considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Com a desobrigação, a contribuição passou a ser opcional.

Estimulado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula demonstra agora o firme propósito de cumprir mais uma de suas promessas de campanha, revisando itens da reforma trabalhista, entre as quais a que obriga o trabalhador a contribuir com parte do seu salário com a entidade representativa de sua categoria.

A proposta para retomar a cobrança do imposto obrigatório deverá ser encaminhada por meio de projeto de lei à apreciação do Congresso para voltar a ter validade.

Não será uma tarefa fácil.

Isso porque, ao longo das últimas décadas, grande parte dos sindicatos desvirtuaram suas formas de atuação e ganharam contornos de agremiações partidárias, perpetuando lideranças interessadas na manutenção de seus status quo sem qualquer autorregulamentação e transparência em relação à prestação de contas dos vultuosos valores recebidos.

Dessa forma, ampliaram assim o descrédito por não apresentar os resultados esperados em negociações com as empresas empregadoras.

Resguardados pelo monopólio de representação de suas respectivas categorias, os sindicatos também suprimiram a liberdade do trabalhador de escolher a entidade que melhor o representasse, a partir de critérios de eficiência e resultados obtidos.

Da mesma forma, desvirtuaram as premissas de sua existência e, em muitos casos, se transformaram em unidades com ênfase em oferecer assistência médica e social aos invés de priorizar lutas por melhorias salariais e condições de trabalho.

Não há como não reconhecer a importância da representatividade sindical nas relações do capital e trabalho, porém é necessário garantir o livre arbítrio de escolha aos trabalhadores, que devem ter o direito de optar ou não por contribuir com suas entidades representativas.

Impor novamente descontos obrigatórios em folhas de pagamento para custear entidades falidas não é a melhor forma de recuperar o prestígio e a confiança do papel a ser cumprido pelos sindicatos, que devem rever suas condutas e forma de atuação para, assim, garantir sua subsistência.