Guarujá tem projeto pré-selecionado em obras de pavimentação e melhorias viárias

O Ministério das Cidades  (Mcid) divulgou a lista atualizada (21ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

Assim, os municípios de Guarujá (SP) e Rondonópolis (MT) poderão receber até R$ 21.462.380,35.

Os recursos serão utilizados para obras de qualificação viária e pavimentação.

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas.

Não há prazo limite para a inscrição das proposições.

Afinal, à medida que novas cartas-consulta dos municípios chegam e recebem o pré-enquadramento pelos agentes financeiros, ocorre a publicação  no site do Mcid.

As cidades com propostas citadas na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e a documentação necessária à análise de risco e de engenharia.

As declarações com parecer favorável receberão a validação dos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após esta etapa, os municípios passam para a seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos tem divulgação no Diário Oficial da União.

Dessa forma, os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana referem-se a financiamento.

Portanto, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PróTransporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

Pró-Transporte

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte chega a 6% ao ano.

Aliás, com possibilidade de acréscimo de taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%.

Dessa forma, o prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

Os candidatos poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no programa PróTransporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Mcid desde julho de 2017.

Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico [email protected].