Garantir o equilíbrio fiscal

As declarações feitas pelo presidente Lula, dando conta que dificilmente conseguirá zerar o déficit fiscal no próximo ano como estabelece legislação aprovada recentemente em substituição ao teto de gastos, além de contrariar frontalmente a meta estabelecida e defendida pelo seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suscitou dúvidas e desconfiança sobre as reais intenções do atual Governo em manter o equilíbrio das contas públicas.

Apesar da insistente retórica otimista de Lula na defesa de um Estado indutor da economia, os efeitos maléficos de sua prosopopeia ameaçam arrefecer o ritmo de crescimento da economia interna para os próximos anos, contrariando assim as previsões – e pretensões – de expansão da produção nacional de bens e serviços.

É certo que as ações especulativas, estimuladas pela grande repercussão de sua fala na mídia, contribui para motivar incertezas e gerar insegurança em relação aos comportamentos dos mercados no futuro, resultando na imediata retração do consumo e no adiamento dos investimentos de médio e longo prazos, interrompendo, de sobressalto, a execução de planos estruturais e a aplicação de recursos disponíveis em projetos de melhoria produtiva e patrimonial.

Assim, confirmado o descumprimento do regime fiscal prometido por seu Governo, mais uma vez adia-se a perspectiva de acelerar as ações imprescindíveis para a conquista definitiva do desenvolvimento social e econômico do País, que ainda continua submisso às intempéries e às volatilidades de movimentos políticos.

As consequências do descontrole nas contas públicas, resultantes do saldo negativo entre os gastos e a capacidade de arrecadação, já são conhecidas.

Além da elevação do montante de juros a serem pagos para a manutenção da dívida interna e a desvalorização do real diante de outras moedas, sucessivos déficits subtraem do País a real capacidade de conduzir seu destino para os rumos que desejar.

Nesse sentido, é de se esperar que os compromissos assumidos pelo atual Governo em sua proposta de arcabouço fiscal sejam muito mais do que exercícios de retóricas populistas.

Práticas de austeridade e de racionalização no uso dos recursos arrecadados da população, instrumentos fundamentais para a manutenção do equilíbrio financeiro do País, são fundamentos que obrigatoriamente devem acompanhar as administrações públicas, em momentos ou não de crise.

Há muito os brasileiros pagam por contas que não contraíram, arcando com prejuízos oriundos da incompetência e má fé de governantes e artífices do capital especulativo.

Que pelo menos desta feita o desfecho seja diferente.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação