Qualificar para evitar mortes

Estudo realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado esta semana com base em estatísticas fornecidas por oito estados por meio Lei de Acesso à Informação (LAI), mais uma vez atestou um dado extremamente preocupante: o número de pessoas mortas pela polícia nesses estados chegou a 4.219 em 2022.

É uma taxa de violência letal, que figura entre as mais altas conhecidas no mundo.

A matança no Brasil é justificada, na maioria dos casos, como sendo “autos de resistência”.

A maior parte das vítimas tem em comum o fato de morar em favelas e periferias. Entidades e especialistas em segurança pública atribuem as mortes ao uso de força policial excessiva, estimulada por autoridades governamentais, que tem levado à morte suspeitos de crimes que deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades dos locais das operações policiais.

A quantificação da violência deixa mais do que clara a urgente necessidade de priorizar profundas mudanças nas instituições policiais brasileiras, com o aperfeiçoamento dos métodos utilizados até aqui e, sobretudo, com a valorização e uma melhor qualificação dos profissionais que atuam nessas corporações.

Sem contar com infraestrutura adequada, com sistemas de formação deficientes e oferecendo salários incompatíveis com a realidade que a atividade requer, a maior parte da polícia brasileira assemelha-se a uma facção em meio aos conflitos urbanos estabelecidos, onde mata-se para não morrer.

Soma-se a isso o desestímulo em razão da vigência de um código penal ultrapassado e decisões judiciais duvidosas, muitas delas benevolentes com as práticas criminosas, inibindo a atuação policial em razão do não cumprimento integral das penas, bem como da falta de rigor na fiscalização e controle nos presídios, muitos deles transformados em autênticas escolas do crime dirigidas por lideranças de facções e com representações em esferas do poderes governamentais e políticos.

A sociedade brasileira não pode aceitar passiva a continuidade dessa barbárie, sem exigir providências concretas das autoridades constituídas.

Já é sabido também que, mais do que operações policiais, torna-se urgente promover ações que incluam uma maior atenção às áreas sociais para atendimento de demandas básicas das populações residentes nas periferias, de modo a por um fim na guerra silenciosa que hoje está estabelecida nessas comunidades, submetidas ao comando de milícias e às quadrilhas de traficantes de drogas que, por vezes, exercem o poder de policia onde diante da omissão e ausência do Estado.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação