Penas de parlamentares serão conhecidas esta semana

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja abaixo), restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos – algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. 

Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores aproximados, sem correção monetária):

Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões

Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões

Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil

Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil

José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil

Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil

Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil

Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil

João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil

Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão