Após polêmica, Câmara recua e adia votação de projeto de lei em Santos

Alvo de críticas nas redes sociais, sob alegação de discriminação contra a população em situação de rua, o projeto que alteraria pontos do Código de Posturas de Santos foi retirado de pauta pelo seu autor, vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB).

A proposta chegou à votação e aprovação em primeira discussão na semana passada.

A despeito de críticas de vereadores da oposição, como Telma de Souza (PT) e Débora Camilo (PSOL).

E estava na pauta de hoje.

No entanto, o vereador pediu um prazo de 20 sessões.

Assim, na prática, a proposta voltará à discussão apenas no segundo semestre, período onde as discussões eleitorais estarão em ebulição.

A proposta prevê alteração em alguns tópicos previstos no Código de Posturas do Município, de 1968 – ou seja há 56 anos.

Especialmente em relação ao Artigo 10.

Originalmente, o texto era o seguinte:

V – lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas;

A proposta prevê a seguinte definição:

V – lavar roupas em chafarizes, fontes, tanques ou chuveiros situados nas vias e demais espaços públicos.

Outra mudança é a inclusão de mais um parágrafo, que prevê o seguinte:

XI – Instalar barracas, tendas e outros tipos de abrigos permanentes ou provisórios, exceto em casos de prestação de serviços públicos ou quando devidamente autorizados pelo Poder Público Municipal.

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