Metas volúveis

O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo federal decidiu transferir a meta de zerar o déficit primário de 2024 para 2025, alterando assim os objetivos definidos pelo arcabouço fiscal que substituiu o teto de gastos, é um forte indicativo que dificilmente o equilíbrio fiscal será alcançado em curto prazo.

Pelo contrário, a considerar os déficits registrados no último exercício fiscal e nos primeiros meses deste ano, Haddad terá pela frente uma missão quase impossível para colocar as contas governamentais superavitárias como se pretendia inicialmente.

Nem mesmo o ímpeto para ampliar a arrecadação de impostos, com a criação de novos tributos e a suspensão de inúmeros incentivos fiscais, está sendo suficiente para que o ministro obtenha os montantes de recursos necessários para cobrir os gastos do Governo, especialmente quando se prenuncia a manutenção dos planos de investimento para os próximos anos, especialmente com a execução dos projetos de infraestrutura previstos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As sucessivas mudanças estabelecidas para as metas fiscais, somadas ao descompasso entre o discurso e a realidade, tem gerado impactos negativos, com a retração dos níveis de investimento e insegurança para o desenvolvimento de novos projetos pela iniciativa privada.

A boa intenção contida na retórica governamental, de utilizar os recursos do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, enfrenta a contradição do aumento dos gastos supérfluos e da manutenção de benesses a castas da máquina pública e, por isso, gera desconfiança sobre as reais intenções do atual Governo em priorizar gastos.

Ao longo da história são muitos os exemplos das consequências negativas geradas pelo descontrole das contas públicas com o aumento dos juros para rolamento de dívidas de custeio, o principal combustível para impulsionar processos inflacionários, cujas resultantes maléficas são muito conhecidas por várias gerações de brasileiros.

O Brasil necessita de um conjunto de ações permanentes voltadas a dotar o País com as condições estruturais que favoreçam seu desenvolvimento social e econômico, porém essas iniciativas não podem ocorrer a qualquer preço.

Projetos públicos devem estar alinhados a perspectivas realistas de execução, de forma que não sejam negligenciados ou executados ao bel prazer dos governantes, que, ressalte-se, não fazem favor algum em cumprir metas para atender os reais anseios da população que os elegeram.

É de se esperar, portanto, que se cumpra o que foi estabelecido para que a falta de credibilidade não traga prejuízos que, ao final, todos teremos que pagar.