Prefeitura propõe 8% de abono fixo aos servidores

Em reunião de negociação salarial realizada nesta quarta (3) no paço municipal entre os secretários municipais de Gestão, Fábio Ferraz, e de Finanças, Álvaro Silveira Filho, e integrantes dos sindicatos que representam o funcionalismo – Sindserv (Servidores Públicos) e Sindest (Estatutários), o governo apresentou nova proposta às categorias: abono fixo de 8% sobre o vencimento do cargo (salário-base) dos servidores estatutários, no período de fevereiro a novembro, com incorporação do percentual a partir de dezembro.

A proposta ainda estabelece acréscimo de 0,25% na contribuição patronal à Capep Saúde e a extensão do pagamento de cesta básica para 3.559 servidores do nível P.

O abono é extensivo para aposentados e pensionistas, mas não é destinado aos ocupantes de cargo em comissão nem aos contratados pela Lei 650/90.

Despesas

As medidas representam aproximadamente R$ 30 milhões a mais aos cofres públicos no período de um ano e serão analisadas pelas categorias. Os secretários de Gestão e Finanças explicaram que o comprometimento de gasto com pessoal está em 47,14% e um reajuste maior superaria o limite prudencial de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Entre os problemas que inviabilizam um melhor índice está a ampliação em 22% na despesa de pessoal no ano passado, somado ao reajuste salarial e impacto do plano de carreira, e a diferença de R$ 40 milhões entre os recursos e as despesas programadas para o orçamento de 2013.

Para cumprir a proposta oferecida aos servidores (com custo de aproximadamente R$ 30 milhões e cobrir o déficit previsto para este ano (cerca de R$ 40 milhões), a prefeitura implantará um pacote de medidas que visa viabilizar recursos.

“Trata-se de um grande esforço do governo, que contará com o apoio dos servidores para garantir as condições necessárias ao cumprimento da proposta e todas as metas estabelecidas pela administração para a cidade”, disse o secretário de Finanças, Álvaro Silveira.

– Não aplicação do abono fixo para os cargos em comissão e contratos da Lei 650/90

– Corte de 50% nos gastos com horas-extras; 

– Renegociação dos contratos de prestação de serviços para redução de 10% a 30%; 

– Antecipação da implantação dos sistema de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município e da gestão das excuções fiscais (de 2014 para o segundo semestre de 2013).

– Redução de até 10% dos custos de locação dos imóveis públicos; 

– Redução de até 50% nos gastos com contratos de serviço de telefonia móvel; 

– Corte em 10% no valor do repasse para fundações e empresas da administração indireta (CET, COHAB e Prodesan); 

– Ampliação das compras por meio de pregão eletrônico.