A Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista promove ato neste domingo (16), às 14 horas, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, em Santos, contra o PL 1904, que promove mudanças e criminaliza as mulheres que abortam, inclusive as vítimas de estupro.
A ação conta com o apoio da Frente Estadual pela Legalização do Aborto da Baixada Santista.
Na Câmara, a vereadora Débora Camilo (PSOL) também está à frente das atividades.
O assunto ganhou relevância nesta semana, quando deputados autores da proposta aprovaram a proposta em regime de urgência.
Outras cidades já promoveram manifestações neste sentido.
Aliás, dos 33 deputados autores do PL 1904, 11 são mulheres.
O PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – tem 18 parlamentares favoráveis à medida.
Nesta sexta, o ministro Alexandre Padilha (PT) disse que o governo é contrário à proposta.
“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Senado
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.
“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).
O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara.
Dessa forma, o regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Assim, o projeto recebeu aprovação em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.
Cautela
Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”.
Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado.
Além disso, defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento.
“É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.
Diferente de homicídio
O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples.
“Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.
Para ele, essa diferenciação deve ser garantida.
“A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu.
Situações do aborto
Aliás, o aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro).
Assim, se o PL seguir adiante, o aborto ficaria proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação.
Por sua vez, o homicídio simples tem punição com até 20 anos de cadeia – dobro do tempo, por exemplo, à pena dada ao estuprador.
O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil.
“Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou.
(*) Com informações da Agência Brasil –
Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.