Santistas podem pedir desconto de 50% do IPTU até esta quarta-feira (31)

O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem desconto de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o exercício de 2025 vai até esta quarta-feira (31). Pode fazer o pedido quem atender a critérios definidos na legislação. O benefício é destinado a moradores que ainda não fizeram nenhuma solicitação.

A iniciativa visa auxiliar aposentados ou pensionistas donos de um único imóvel e que residam nele. A renda familiar para ter direito ao benefício não pode ultrapassar seis salários mínimos. Vale destacar que a renda familiar inclui os ganhos de todos os moradores do imóvel, como cônjuges ou outros familiares.

Os interessados devem ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mas é necessário realizar agendamento prévio pelo site (https://www.poupatempo.sp.gov.br).

Os interessados deverão apresentar documentos pessoais, comprovação de renda de todos os moradores do imóvel, documentação do imóvel, incluindo o carnê do IPTU. A fiscalização pode solicitar documentos adicionais durante a análise do processo.

Importante: o prazo para solicitação não terá prorrogação devido a exigências eleitorais e a necessidade de emissão dos carnês do IPTU para o próximo ano. Aqueles que perderem a data só poderão solicitar o benefício no ano seguinte, com vigência a partir de 2026.

Confira a lista dos documentos

> Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;

> Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;

> Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);

> Título de propriedade do imóvel;

> Conta de luz emitida há menos de dois meses;

> CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);

> Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;

> Certidão de óbito (se o pedido ocorrer pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);

> Carnê do IPTU do último exercício;

> Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.

Já beneficiados

Atualmente, aproximadamente 5.700 imóveis em Santos estão cadastrados e recebem o desconto no IPTU para aposentados e pensionistas. Aqueles que já possuem o benefício não precisam realizar nenhum procedimento adicional ou renovação.

A única “negociação” possível atualmente é o parcelamento das quantias referentes à exercícios anteriores, já inscritos em dívida ativa, que pode ser feito pela internet ou no Poupatempo.

Para o IPTU do ano corrente não existe parcelamento, pois o mesmo já está dividido em 12 prestações, podendo estas serem pagas (e até reparceladas) por meio de cartão de crédito através do site da prefeitura (nesse caso haverá o acréscimo dos juros e encargos relativos à transação).

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