A tarifa do transporte coletivo municipal em Praia Grande passará de R$ 3,20 para R$ 2,90 a partir de 1º de julho. A decisão foi tomada pelo prefeito Alberto Mourão após reunião com representantes de movimento contra o valor das passagens de ônibus municipais, na manhã de sexta-feira (21). A redução foi possível devido à medida provisória aprovada pelo governo federal no início deste mês, que isenta as empresas de transporte coletivo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da repactuação com a empresa em torno das obrigações de investimentos previstas no contrato de concessão.

Mourão afirmou que, com a isenção do PIS e Cofins, a tarifa chegaria a R$ 3,03. Para retornar aos R$ 2,90, abrirá mão de parte das obrigações contratuais da empresa, de investimentos. Não haverá prejuízos para o sistema porque esses investimentos serão contemplados nas obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento –Mobilidade Urbana 2). 

Redução maior - Segundo Mourão, o valor da passagem poderia ser ainda menor, caso os governos Estadual e Federal abrissem mão de alguns tributos. “Itens como combustível, peças e lubrificantes para os ônibus representam 31,16% da tarifa. O ICMS e mais os impostos que incidem sobre o combustível representam, quase que 60% no preço final da tarifa”. 

O último reajuste da tarifa dos ônibus municipais em Praia Grande aconteceu dia 31 de março de 2013, quando passou de R$ 2,90 para R$ 3,20. O valor foi calculado de acordo com critérios estabelecidos pelo contrato de concessão do serviço, como dissídio coletivo dos funcionários da categoria, aumento nacional do óleo diesel e renovação da frota de ônibus.

Sobre o atual sistema de transporte coletivo da Cidade, que em média recebe 1.401.689 passageiros por mês, Mourão afirmou que a frota conta com 75 ônibus e todos têm menos de um ano de fabricação. Lembrou ainda que, daquele total de pessoas transportadas, 363 mil não pagam a passagem (gratuidade prevista para idosos). “Quem paga, banca também essa gratuidade”. 

Melhorias – O prefeito falou também da importância da pesquisa Origem e Destino que será iniciada nos próximos meses junto aos passageiros: “O resultado vai apontar as principais ações para um replanejamento do sistema municipal de transporte coletivo, com o intuito de oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários”, afirmou.

O encontro de mais de três horas de duração com manifestantes aconteceu no Gabinete do Prefeito, em reunião aberta à imprensa, que contou com representantes das Secretarias Municipais de Transporte, de Trânsito e de Assuntos de Segurança Pública, da Subsecretaria de Cidadania e Polícias Civil, Militar e Rodoviária. Na oportunidade, foram debatidas também questões sobre saúde, educação e segurança.

Um dos representantes presentes no encontro, o funcionário público Rodrigo Faccioli Ribeiro, afirmou que a manifestação marcada para este sábado (22) será agora uma grande comemoração. “Depois de conversa com a Administração Pública, foi definida a redução da tarifa. Esta era nossa principal reivindicação. Agora é comemorar”, afirmou. Os jovens fizeram questão de deixar claro que a manifestação que apóiam é pacífica. 

Vandalismo - Sobre possíveis atos de vandalismos e ações criminosas que podem ocorrer durante as manifestações, o tenente coronel da Polícia Militar, comandante do 45º BPMI, José Messina Filho, afirmou que a denúncia da população é muito importante para uma ação mais efetiva. “Sabemos os ativistas estão realizando ações pacíficas e realmente válidas no processo democrático do País, mas infelizmente marginais se aproveitam destes encontros para realizar crimes. Por isso, em caso de denúncias, pedimos para a população ligar para a PM no 190, no disque denúncia no 181 ou diretamente no 45º através do telefone 3471-9292”. Fotografias e imagens de ações criminosas podem ser enviadas para o email da corporação: [email protected]