Antaq determina suspensão de exigência de atestado. APS vai recorrer

Após reclamações de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a Autoridade Portaria de Santos suspendeu a exigência de atestado.

A APS informa que acatou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de suspensão da exigência de que os navios apresentem atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem atracar no Porto de Santos.

No entanto,  pedirá reconsideração para evitar contaminação do mar por água de lastro de navios que atracam no Porto de Santos.

Isso porque “defende a preservação do meio ambiente com a adoção das medidas previstas em norma internacional”.

Assim, conforme a empresa, ela busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas.

Estas podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.

Além disso, a APS constatou que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos representantes dos armadores.

A Antaq atendeu reclamação de donos de navios contra a norma da APS (NAP. SUAMAS.OPR.023.2024).

A exigência do atestado entrou em vigor dia 21 de agosto deste ano.

Exclusividade no atendimento?

Uma das polêmicas é que apenas uma empresa realiza o serviço.

A tarifa cobrada seria de US 1.700 (R$ 9.350) para permitir que o navio atraque no Porto de Santos.

Sem o documento, sem acesso.

O valor cobrado é definido entre as partes, conforme atesta a norma da Autoridade  Portuária.

A  única empresa inscrita – da área de Tecnologia da Informação –  é de São Luiz (MA).

Além disso, um dos sócios teria participado de uma reunião, de forma online, em setembro do ano passado, onde o assunto foi tratado com representantes da Autoridade Portuária.

Quatro meses depois, em janeiro deste ano, a empresa abriu filial em Santos, no litoral paulista.

Dados estão disponíveis no cadastro da filial junto à Receita Federal e Serasa

Por sua vez, a APS alega que até o momento nenhuma outra concorrente se inscreveu para prestar o serviço.

Entenda

A APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias, que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.

Os navios, ao trazerem neste lastro esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região do planeta, acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública.

Muitas destas espécies animais e vegetais não têm predadores naturais e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas.

Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

Assim, o problema da bioinvasão cresce porque a navegação movimenta, por ano, cerca de dez bilhões de toneladas de água de lastro.

No Brasil, chegam a 80 milhões de toneladas/ano, pois 95% do comércio exterior é feito por via marítima.

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