Sancionada lei municipal do Programa Habitacional do Servidor

Começam nesta terça-feira (16) as inscrições para o Programa Habitacional do Servidor Público Municipal, o Meu Lar. A lei que cria a iniciativa foi sancionada e promulgada na segunda-feira (15) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

As inscrições podem ser realizadas pela internet ou junto ao Degep (Departamento de Gestão de Pessoas) da Seges (Secretaria de Gestão), na rua Riachuelo, 104, Centro Histórico. 

Podem participar os funcionários da administração direta e indireta e aposentados, com renda familiar de até 10 salários mínimos, priorizando aqueles que têm até seis salários mínimos, com financiamento em até 36 anos feito pela Caixa Econômica Federal.


O programa, em parceria com os governos Federal e Estadual, permite a aquisição com um custo mais baixo do que o mercado em um conjunto habitacional no Estuário. Caberá ao município organizar e executar a inscrição dos servidores interessados. Será estabelecida uma comissão para análise do cadastro e envio ao agente financeiro.


São condições para adesão ser servidor público do quadro permanente, estatutário ou celetista, que detenha estabilidade, ou aposentado; não estar respondendo a processo administrativo por falta punível com demissão; não ser proprietário ou possuidor de outro bem imóvel; e não possuir financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação.


Localizado na praça Visconde de Ouro Preto, 3, 5 e 7, no Estuário, em terreno municipal de 3.778,65m², o empreendimento terá 320 apartamentos residenciais distribuídos em duas torres com 20 pavimentos. O térreo e o mezanino foram projetados continuamente unindo as duas torres.
 O edifício possui, em cada pavimento, oito apartamentos com três diferentes tipologias habitacionais: 60 unidades de dois dormitórios com 57,71m²; 80 unidades de dois dormitórios com 55,25m²; 80 unidades de um dormitório com 41,95m². 


As edificações terão cobertura com área de lazer com brinquedoteca, espaço de informática, sala de ginástica, salão de jogos adulto e infantil, salão de festas adulto e infantil, sala para TV e karaokê, snack bar e lounge, espaço grill, terraços com grandes espaços ao ar livre com playground, escritórios destinados ao apoio profissional dos moradores e sala para administração do condomínio, além de quadra poliesportiva e quiosque.