Prefeitura orienta empresários e população sobre lei que proíbe depósito irregular de lixo

A Prefeitura de Itanhaém promove na quarta-feira (17), a partir das 9 horas, no Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), uma palestra aberta ao público sobre a Lei Municipal 3.585, que estabelece proibição de depósito irregular de lixo e entulho em vias públicas da Cidade. Estão sendo convidados empresários do setor de construção civil, jardinagem e representantes de associações de bairros.

Fiscais da Prefeitura de Itanhaém já estão notificando e aplicando multas a contribuintes que depositam nas ruas restos de materiais de construção, entulho, móveis inutilizados e detritos de poda de árvores e jardins. A ideia da palestra é levar ao conhecimento da municipalidade a nova regra, que tem na sua essência a redução dos impactos no meio ambiente.

O acúmulo de materiais inservíveis nas ruas gera diversos problemas a população como inundações das ruas, devido o entupimento das redes de drenagem. Além disso, provoca interferências perigosas no trânsito de veículos e de pedestres. Cabe ao proprietário responsável pelo entulho a contratação de um serviço de caçamba, para acondicionar o material de forma correta.

O proprietário notificado tem prazo de três dias para retirar o material ou, no caso de não ser o responsável, apontar o autor da irregularidade. Se deixar de cumprir a notificação, o responsável pela infração será multado em 100 Unidades Fiscais (UF). Nos primeiros quatro meses deste ano, foram efetuadas 400 notificações.

A palestra será ministrada por técnico da Secretaria de Serviços e Urbanização. A entrada é livre para o público.