O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Bertioga comemora nesta segunda-feira (5), os sete anos de implantação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), com um pedágio, a partir das 9 horas, no semáforo entre a Avenida Anchieta e Rua Rafael Costábile.  Na oportunidade, serão distribuídos panfletos explicativos sobre o tema, visando conscientizar e informar mulheres vítimas de agressão.

Essa é a terceira vez que o Conselho realiza a ação. “Nós temos a responsabilidade de levantar esses temas. Infelizmente os números de agressões continuam aumentando, por isso, temos que divulgar bastante o disque 180,” alerta a presidente do CMDM, Lúcia Campos.

A Lei Maria da Penha é considerada um poderoso instrumento de proteção da mulher contra as violências domésticas e familiares. Há sete anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência às mulheres. 

Lula sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. O Governo Federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, e foi aprovado e sancionado em 07 de agosto de 2006.