Santos cria proposta de estímulo ao empreendedorismo

Desburocratização, desoneração fiscal e participação nas aquisições de bens e serviços públicos. As três medidas, importantes para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas da cidade, fazem parte do Estatuto Municipal do Empreendedor Santista, cujo projeto de lei complementar criado pela prefeitura foi encaminhado nesta terça (6) à Camara, e deve ser implementado até o final do ano.

O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, em cerimônia no Sindicato do Comércio Varejista, sendo entregue em seguida ao presidente do Legislativo, Sadao Nakai. “Essa nova legislação é inovadora e servirá de base para outros municípios. A cidade está crescendo com o advento do pré-sal e da expansão portuária e precisamos garantir que o santista irá crescer junto”, disse o prefeito.

O superintendente do Sebrae São Paulo, Bruno Caetano, destacou que a relação com o poder público é um grande desafio aos empreendedores. Para ele, a iniciativa santista será primordial para o desenvolvimento do setor na região. “A cada cem empresas formalizadas no país, 98 são micro e pequenas. Elas respondem por dois terços do total de empregos e ocupações”.

Estatuto
A medida segue a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), cujos faturamentos vão até R$ 3,6 milhões por ano. Ela prevê ações como a criação de um Comitê Gestor (com a participação da sociedade civil) e da Sala do Empreendedor (agilização de registro empresarial, orientação e apoio), a participação destes empreendedores na Incubadora de Empresas e no Parque Tecnológico, além de facilitar o acesso à Justiça.

Desburocratização é elogiada
A proposta da nova legislação foi apresentada no evento para comerciantes, empresários e representantes do setor. “A desburocratização é o principal avanço”, disse Cláudio Noronha Filho, da WRD IT, empresa de tecnologia da informação que terá unidade em Santos.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato de Contabilistas de Santos e Região, Antonio Pizzo. Segundo ele, essa é uma antiga necessidade do setor. “A legislação irá estimular e dar o alavanque que o empreendedor precisa”.

Dados
30.200 empresas estão formalizadas em Santos.
29 mil têm faturamento até R$ 3,6 milhões

Alguns benefícios da nova legislação
– Incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao associativismo;
– Fiscalização orientadora;
– Implementação do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) para agilizar e facilitar o trâmite de processos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal);
– Fomento à participação na aquisição de bens e serviços públicos, com valor até R$ 80 mil
– Direito a 50% de desconto na taxa de licença para as ME e EPP;
– Isenção da taxa de licença para o MEI;
– Custo zero nas solicitações de alvarás e licenciamentos de empresa;
– Facilitar o acesso ao Simples Nacional das ME e EPP;
– Debater com o Conselho Gestor do Simples Nacional a ampliação das atividades permitidas.