SV anuncia novos incentivos para construção de moradias de interesse social

Nesta quinta-feira (8) a Secretaria de Habitação de São Vicente e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal promoveram o Seminário “Incentivar a construção civil para Habitação de Interesse Social” no Centro de Convenções da Mata Atlântica (Avenida Capitão Luiz Pimenta, 811, Parque Bitaru). O evento contou com a participação de empresários da construção civil e do setor imobiliário. 

Na abertura, o Secretário de Habitação, Emerson Santos, ressaltou a importância das parcerias e disse que “foi mais uma iniciativa do município para fomentar projetos voltados a moradias de interesse social em áreas particulares”. 

Além de incentivos fiscais, Emerson Santos informou que a concessão de alvarás de construção será feita em até 30 dias pela secretaria que irá centralizar a aprovação, fiscalização, emissão de alvarás e habite-se, documento que atesta a construção do imóvel de acordo com as exigências estabelecidas pela prefeitura. 

Outra medida, segundo o secretário, é que a prefeitura apresentará à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de habitações de interesse social de 3% para 2%. 

A partir da próxima semana começa a funcionar um setor na secretaria de Habitação para atender as famílias, que recebem entre três e 10 salários mínimos, interessadas em participar do programa financiado pelo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.